Acessibilidade: os cuidados que as empresas ignoram

22 de outubro de 2018 - Por

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Só quem é portador de alguma deficiência sabe como a acessibilidade faz falta – situações corriqueiras se tornam gigantes a serem transpostos, comprometendo até mesmo a cidadania dessas pessoas.

No mercado de trabalho, pode-se contar com a Lei de Cotas para Deficientes, de 1991, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015 – que garantem o direito ao trabalho às pessoas com algum tipo de deficiência (física, visual, auditiva e intelectual), assim como as chamadas deficiências “não visíveis” (pessoas que utilizam próteses nos membros inferiores etc.).

“As empresas possuem uma cota a cumprir calculada com base no número de funcionários, mas não são raros os casos das empresas que deixam de cumprir com a cota pelos motivos mais diversificados”, diz Regina Nakamura Murta, advogada e sócia responsável pela área Trabalhista do escritório Bueno, Mesquita e Advogados.

Por exemplo, empresas com 100 a 200 funcionários devem ter, pelo menos, 2% do quadro formado por Pessoas com Deficiência (PCDs). O percentual é progressivo de acordo com a quantidade de colaboradores.

Às empresas que não a cumprem, a Justiça reserva uma multa salgada. “As empresas que deixam de cumprir com as obrigações impostas por lei, podem ser fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Empregado e ter aplicada uma ou mais multas, até a regularização da infração constatada. Poderão também responder por processo preparatório ou ação civil pública propostas pelo Ministério Público do Trabalho”, aponta.

No entanto, mesmo as que cumprem a Lei de Cotas podem falhar ao oferecer acessibilidade para deficientes que integram o corpo de colaboradores. As adaptações variam de acordo com a deficiência apresentada. Por isso, a área de Recursos Humanos deve ficar atenta às necessidades do novo colaborador.

Acessibilidade: adaptação do ambiente de trabalho

“Os acessos só poderão ser implantados de acordo com a deficiência apresentada por cada candidato ou colaborador”, comenta Murta. Por exemplo, se você for cadeirante, precisará de espaços amplos, portas largas, rampas, elevadores funcionando e algumas outras adaptações.

Por outro lado, se você possuir alguma deficiência auditiva, será de grande valia ter colegas e superiores que falam Língua Brasileira de Sinais (Libras). Enquanto isso, deficientes visuais precisarão contar com piso tátil, computadores com leitores de tela e documentos adaptados para braille.

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Lembrando que não apenas a estação de trabalho em si terá que ser adaptada mas, também, todos os lugares que a funcionária PCD acessar – incluindo banheiros, copa, elevadores etc.

Ao contrário do que se pensa, nem todas as adaptações são onerosas para a empresa: o simples ato de decorar o ambiente com contrastes de cores já beneficia a circulação de deficientes visuais com baixa visão.

Organizar o espaço para que a circulação esteja livre de obstáculos – como escadas e itens de decoração –, alteração das alturas de itens de uso corriqueiro, como o relógio de ponto, e disposição de mobiliário para garantir a área de circulação são atitudes que fazem grande diferença.

Outro cuidado fundamental é capacitar os colaboradores que trabalharão com o novo funcionário PCD. Essas pessoas devem estar prontas para ajudar de forma humanizada, paciente e responsável.

Como buscar seu direito à acessibilidade

Se você é PCD e, de alguma forma, se sentiu lesada pela forma que foi ou é tratada onde trabalha ou mesmo em um processo seletivo, não fique calada. “O deficiente, sentindo-se lesado no processo seletivo ou no ambiente de trabalho, poderá buscar pelo cumprimento dos seus direitos através do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho”, orienta Murta.

Na dúvida, procure ajuda de um advogado trabalhista. “Recomenda-se buscar pela orientação de um profissional do direito, a fim de que o caso concreto seja analisado e que as medidas extrajudiciais ou judiciais sejam adotadas.”

E, se você for uma empreendedora que deseja contratar mais PCDs para seu negócio, o site HandTalks elaborou um e-book para ajudá-la a fazer da sua empresa um lugar mais acolhedor, acessível e inclusivo.

Fotos: Fotolia

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Ana Paula de Araujo
Ana Paula de Araujo
Repórter, produz o conteúdo multimídia do Finanças Femininas e é fã da Mulher Maravilha. Divide a vida de jornalista com a de musicista e tenta ajudar o máximo de pessoas nas duas profissões.
Fale comigo! :) anapaula@financasfemininas.com.br

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