As principais dificuldades de quem enfrenta um divórcio litigioso

15 de outubro de 2015 - Por

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*Renata Malta Vilas-Bôas

Com o advento da Emenda Constitucional no. 66/2010 não há mais necessidade de se esperar um prazo para a propositura do divórcio, nem mais é necessário que os casais passem primeiro pela separação judicial.

Isso implica dizer que basta que um não queira para que ingresse em juízo pleiteando o divórcio e nesse caso, falamos que se trata de um direito potestativo, isto é, a vontade de um dos cônjuges é suficiente para alterar o estado civil de ambos. Isso implica dizer que basta que um deles ingresse em juízo para que o magistrado declare esse casal agora divorciado. Assim, não estaremos mais sujeitos à questão de tempo ou de culpa pelo término do relacionamento amoroso.

Caso apenas um ingresse com o pleito estamos diante do que denominamos divórcio litigioso, no qual apenas um ingressa com o pedido em desfavor do outro. Se for apenas esse o pedido, o trâmite é relativamente rápido, posto que o que iremos demonstrar é apenas o estado civil de casado e a declaração de vontade da parte que está promovendo a ação que deseja alterar essa situação.

Contudo, diversas vezes junto à essa ação de divórcio são formulados outros pedidos, por exemplo, a questão da partilha dos bens e guarda dos filhos menores. Nesse caso, a ação de divórcio que antes era simples irá se delongar, caso não seja solucionado pela forma de conciliação entre as partes. Podendo a pessoa permanecer presa a esse estado civil por ainda não ser decidido às demais questões. Estados como a Bahia, inovadores, já se mostram favoráveis ante a possibilidade de decretar o divórcio e o processo continuar tramitando com relação aos demais pedidos, contudo a maioria dos Tribunais não se portam dessa forma. O que hoje é uma situação delicada, será devidamente solucionada diante do advento do Novo Código de Processo Civil.

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Assim, uma sugestão é que seja promovida a ação de divórcio para estabelecer efetivamente o término do casamento e posteriormente promover uma ação visando a partilha de bens do casal.

Com relação a partilha de bens do casal, o maior problema verificado é quando uma das partes não conhece a abrangência do patrimônio constituído pelo casal e, com isso, fica mais complicado fazer essa demonstração patrimonial. Algumas pessoas, buscando burlar o outro, começam a desfazer-se do patrimônio – transferindo para terceiros – com o objetivo de não partilhar o patrimônio comum. E uma das formas de se buscar esse patrimônio e requerer a desconsideração jurídica inversa quando um dos cônjuges transfere parte do patrimônio do casal para uma sociedade empresária. Infelizmente ainda encontramos pessoas assim.

O término de um relacionamento nem sempre é tranquilo e independente qual tenha sido o motivo, não é justo que o outro seja privado de sua parte no patrimônio amealhado no período do casamento.

Uma forma de solucionar a questão patrimonial para possível divórcio no futuro é estabelecer um pacto antenupcial em que consta a separação total dos bens, assim, como eles não se comunicam, não há que se partilhar. Assim, com o auxílio de um advogado é possível escolher esse regime de bens e com isso as partes já sabem como será a partilha caso eles venham a se divorciar.

*Renata Vilas-Bôas é advogada e professora universitária, atua, especialmente, na área de Direito Civil, Família, Sucessões. Escreve sobre as principais questões jurídicas que afetam a vida das mulheres.

Fotos: Shutterstock

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Renata Vilas-Bôas
Renata Vilas-Bôas
Direito da Mulher

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