Atenção, mamães: a mensalidade escolar vai subir em SP

22 de setembro de 2014 - Por

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Mamães que moram no estado de São Paulo: preparem o bolso porque a mensalidade escolar vai aumentar no ano que vem! De acordo com informações do Estadão, o aumento deve ficar acima da inflação e em algumas escolas pode ficar próximo a 10% de reajuste, sendo que as escolas tem até o dia 10 de dezembro para definirem os percentuais de reajuste.

Conforme consta na matéria, o sindicato das escolas particulares de São Paulo justifica o aumento em função de reajustes salariais concedidos a professores e à previsão de aumento nos preços de combustíveis e energia elétrica no próximo ano, que consequentemente irão pressionar a inflação.

Bom, se o aumento é inevitável, é importante que saibamos exatamente quais são os nossos direitos, para evitar que as escolas façam exigências ou cobranças indevidas. Para quem não sabe, o Procon-SP elaborou uma cartilha informando algumas regras em relação à matrícula. Vale a pena conferir:

Anuidade

As escolas tem permissão para cobrar anuidade, mas o contrato da matrícula deve informar o valor total. Além disso, não é permitido fazer nenhum reajuste antes de encerrar o período de um ano. As escolas também não podem taxar a emissão de boletos ou carnês, considerada pelo Procon como prática abusiva.

Reserva

A escola podem cobrar para reservar vagas ou matrículas, mas o valor cobrado deve ser descontado da primeira mensalidade ou do valor da matrícula. Além disso, o preço da matrícula não pode exceder o contrato anual, ou seja, o valor cobrado não pode ser cobrado além da anuidade já estabelecida em contrato.

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Reajustes

Os reajustes devem acompanhar proporcionalmente a variação com o custo de mão-de-obra (professores e demais funcionários) e o custeio da escola. No entanto, os gastos com reformas ou ampliação de salas não podem ser repassados aos alunos.

Desconto

O decreto-lei 3.200 determina que haja desconto para famílias com mais de um filho matriculado, porém a regra só vale para o ensino médio. Sendo assim, o segundo filho teria desconto de 20% na mensalidade, o terceiro 40% e o quarto e os demais 60%. O decreto-lei é de 1941 e nunca foi revogado, porém alguns tribunais já chegaram a optar por não aplica-lo.

Inadimplência

As escolas podem usar os meios legais para cobrar os responsáveis por alunos inadimplentes, mas estes não podem ser impedidos de assistir aulas ou participar de atividades da escola.

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