Verdades e mentiras sobre o Cadastro Positivo

11 de novembro de 2019 - Por

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A nova lei do Cadastro Positivo que foi sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro, começa uma nova fase de implementação nesta segunda (11). Nesta etapa, os cinco principais bancos do país e cerca de 100 instituições financeiras vão compartilhar as informações de pagamento dos consumidores com os gestores do Cadastro Positivo.

Segundo o SPC Brasil, a expectativa é de 110 milhões de inscritos no banco de dados, neste primeiro momento. Posteriormente, o número deve aumentar com a inclusão das informações de pagamento cedidas pelas empresas de telefonia, prestadoras de serviços de água, luz, gás, além do setor varejista. Com isso, as pessoas que não tem conta em banco também serão agregadas ao Cadastro Positivo.

Com o novo modelo, todos os consumidores serão incluídos automaticamente nesse banco de dados para análise de crédito – saiba mais sobre ele aqui. Este sistema ainda está te causando muitas dúvidas? Para respondê-las, trouxemos três especialistas para falar as verdades e mentiras do Cadastro Positivo. Confira!

Consumidor será notificado sobre os dados no Cadastro Positivo

A partir de agora existirá a inclusão automática dos dados do consumidor, que poderá acessar suas informações detalhadas – pontuação de crédito (score) e histórico de pagamentos existente no banco de dados. Além disso, será possível abrir solicitação para corrigir informações incorretas fornecidas por parte dos credores e cancelar ou reabrir o seu cadastro.

Cada consumidor receberá uma comunicação individual, seja por meio de e-mail, SMS ou correspondência física em sua residência, no prazo de 30 dias, avisando sobre a inclusão de suas informações de pagamento no Cadastro Positivo.

Vale lembrar que as informações no Cadastro Positivo servem para compor o histórico de pagamentos e score que serão utilizadas para análise de crédito. Dessa forma, quem concede o crédito só terá acesso ao score do consumidor. As demais informações sobre pagamentos só serão disponibilizadas mediante prévia autorização do consumidor. Outro ponto importante, é que tanto o score quanto o histórico só poderão ser acessados pelas instituições com as quais o consumidor mantenha ou pretenda manter relação de crédito.

Cadastro Positivo: posso retirar meu nome?

De acordo com o SPC Brasil e o Serasa, os consumidores poderão solicitar o cancelamento de seu Cadastro Positivo pelo site.

“Porém, vale o alerta: isso pode deixá-lo à margem do acesso ao crédito em determinadas empresas. Entretanto, se ele tem um histórico de bom pagador, essa penalidade por ser atenuada nos estabelecimentos onde ele já possui esse histórico”, comenta o economista Sergio Dias.

O crédito ficará mais barato?

O governo espera que, com a aprovação do projeto, ocorra uma maior competição entre os bancos e, assim, os juros caiam. Além disso, o aumento das informações de pagamento do consumidor contribuirá para reduzir o desequilíbrio de dados que existe entre os credores. Isso quer dizer que algumas instituições poderão concorrer com grandes bancos na hora de oferecer crédito – que será concedido de acordo com os dados de todos os consumidores do país.

“Ao fazer um financiamento ou tomar um empréstimo de um terceiro, temos a contrapartida da remuneração referente ao risco de não pagamento, que são os juros. Ele será cada vez maior em relação a esse risco quando as pessoas deixarem de pagar os seus compromissos. Quando você tem um cadastro negativo no Serasa, ou em qualquer outro tipo de protesto, por conta de falta de pagamento, isso aumenta o risco da pessoa que está te concedendo crédito emprestado subir os juros, ou até mesmo inviabilizar operação de crédito”, pontua Paulo Tavares, professor de gestão financeira e contabilidade da IBE Conveniada FGV.

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O Cadastro Positivo é confiável?

É comum vermos casos de vazamento de dados, como ocorreu recentemente com o Banco Inter, principalmente por conta dos ataques hackers aos sistemas informatizados das empresas. E, embora a política de privacidade do Cadastro Positivo da Serasa garanta a confidencialidade de suas informações que serão utilizadas para análise de crédito, não há respaldo em relação às outras empresas que podem ter acesso a esses dados.

“A grande questão é que não será possível garantir que as pessoas e as empresas que têm acesso a essas bases de dados utilizarão isso de forma honesta e legítima, da mesma maneira como nós corremos o mesmo risco nas redes sociais. Isso vem sendo muito discutido entre os especialistas, principalmente sobre direito de privacidade dos consumidores”, pondera Tavares.

Na hipótese de vazamento de informações sobre o cadastro, os envolvidos serão punidos de acordo com a Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar nº 105).

“Violado quaisquer dos direitos do consumidor, o banco de dados responde objetivamente pelos prejuízos causados, sejam eles danos morais ou materiais. Além disso, a recusa equivocada ou injustificada do crédito gera danos morais indenizáveis ao consumidor. Para a caracterização do dano moral ou patrimonial, há a necessidade de comprovação de uma efetiva recusa de crédito, com base em uma nota de crédito baixa por ter sido fundada em dados incorretos ou desatualizados”, conclui a advogada Cátia Vita.

Fotos: AdobeStock.

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Gabriella Bertoni
Gabriella Bertoni
Repórter, produz matérias para o Finanças Femininas. Apaixonada por livros e por contar histórias, é recém-chegada em São Paulo e ainda está completamente perdida, mas adorando a cidade.
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