Começa hoje o recolhimento mensal de FGTS a empregados domésticos

1 de outubro de 2015 - Por

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Atenção, meninas! Para quem ainda não está sabendo, começa hoje (1º de outubro) o recolhimento obrigatório do FGTS para empregados domésticos. De acordo com a nova norma, o recolhimento deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado. Sendo assim, o primeiro recolhimento deve ser feito em novembro, referente ao mês de trabalho de outubro.

É importante também ficar atenta a uma especificidade da nova regra. Caso o dia 7 não seja útil, o pagamento deve ser antecipado para o primeiro dia útil anterior, sendo que o atraso fica sujeito a juros e multa. No caso de novembro, o primeiro pagamento deve ser feito até o dia 6, tendo em vista que o dia 7 será um sábado.

Conforme a nova legislação em vigor, a alíquota total é 11,2% sobre o salário do empregado doméstico no mês anterior, sendo 8% referente ao FGTS e 3,2% como um fundo de antecipação da multa, em caso de quebra do contrato de trabalho por parte da empregadora.

Vale ressaltar, no entanto, que se o próprio empregado pedir demissão, for demitido por justa causa ou falecer, os valores depositados neste fundo de 3,2% não serão repassados e a movimentação será de responsabilidade da própria empregadora.

É preciso que empregadoras façam o próprio cadastro e também do empregado doméstico neste canal disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em breve, também será possível cadastrar ambos no Simples Doméstico, uma ferramenta para recolher FGTS e INSS dos empregados domésticos em uma única guia.

Fotos: Shutterstock

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