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Como fica o pagamento do aluguel durante a crise?

Os brasileiros já sentem os impactos econômicos da crise do novo coronavírus e podem ter dificuldade com as despesas essenciais como, o pagamento do aluguel, contas de água, luz, internet e alimentação. Dados do Instituto Locomotiva, obtidos com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostram que 51% das pessoas perderam renda e estão controlando seus gastos.

Diante deste cenário, as inquilinas ficam sem saber como pagar o aluguel e as outras despesas da casa. Segundo uma reportagem do jornal O Globo, os administradores de imóveis notaram aumento na busca por negociação do contrato de aluguel.

O advogado Lincoln Romão Leite, do escritório Neves, De Rosso e Fonseca Advogados, destaca que, é importante se preparar para uma negociação bem fundamentada. “Mostre ao locador qual é a situação com uma base factível e não simplesmente que o salário foi reduzido”, diz.

Como negociar o pagamento do aluguel?

Se você faz parte do grupo de pessoas que perderam a renda durante a pandemia, é fundamental reorganizar o seu orçamento doméstico. Coloque na ponta do lápis quanto da sua receita diminuiu, quais são os seus gastos essenciais e as despesas que podem ser reduzidas ou cortadas. “Em primeiro lugar é importante deixar bem claro quais foram os impactos no seu rendimento, porque quando precisar negociar com o locador, você estará munida de argumentos para demonstrar que não tem condições de arcar com o aluguel”, orienta Leite.

Com todas as informações no papel, fica mais fácil negociar a diminuição do valor do aluguel, pedir descontos ou até a suspensão por algum tempo direto com o proprietário do imóvel ou na imobiliária.

De acordo com Leite, as anotações e comprovantes de redução da renda podem auxiliar a inquilina em caso de ação na justiça. “O judiciário está atento para evitar oportunismo, então se chegar ao ponto de ter que ajuizar uma ação, ela terá como demonstrar que foi impactada, se esforçou para organizar as suas finanças, mas neste momento não consegue pagar o aluguel”, afirma.

Posso pedir para suspender o valor do aluguel?

A possibilidade de suspender o valor do aluguel foi tema de discussão entre os senadores que aprovaram o Projeto de Lei 1179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para flexibilizar as relações jurídicas privadas durante a crise do novo coronavírus. O PL tinha um trecho para que “locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira” pudessem “suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos aluguéis vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020”.

As parcelas suspensas seriam quitadas a partir de novembro, junto com o vencimento dos próximos aluguéis. No entanto, o artigo não foi recebido com entusiasmo pelos os parlamentares e foi suprimido.

Leite explica que a possibilidade de pausa automática no pagamento dos aluguéis poderia abrir margem para prejudicar o locatário que, muitas vezes, tem o aluguel como única fonte de renda.

“Também reduziria a possibilidade de negociação. Ao invés do locador e locatário chegarem em um acordo bom para ambos, a lei tal como estava, poderia dar margem para algo mais arbitrário, de modo que a pessoa falasse que simplesmente não iria pagar”, diz.

A proposta manteve o artigo 9, que proíbe a execução de ações de despejo até 30 de outubro de 2020. O PL ainda precisa ser votado e aprovado na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Segundo Leite, apesar do PL não estar em vigor, o judiciário já demonstrou em algumas decisões que não vai conceder o despejo automático. “O judiciário está atento a situação que estamos vivendo, então eles estão atuando com muito cuidado nas ações de despejo de locações residenciais e comerciais”, finaliza.

Fotos: AdobeStock

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Carol Nogueira: Repórter do Finanças Femininas, fã de David Bowie e John Coltrane. Passa o tempo livre pesquisando textos da Sylvia Plath e assistindo séries na Netflix. Fale comigo! :) <a href="mailto:carolnogueira@financasfemininas.com.br">carolnogueira@financasfemininas.com.br </a>
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