Contrato de Namoro: uma realidade cada vez mais presente

10 de junho de 2015 - Por

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*Renata Malta Vilas-Bôas

Depois que a união estável foi recebida pelo nosso ordenamento jurídico, e com a maior liberdade que vivemos nos dias atuais, a linha demarcatória que separa a união estável do namoro tem-se tornado cada vez mais tênue, e como forma de solucionar isso, alguns casais buscam fazer o contrato de namoro.

Mas, o que é esse contrato de namoro ?

Podemos conceituar de forma simplificada o contrato de namoro como sendo o documento, público ou particular, onde as pessoas envolvidas, demonstram a sua intenção de manterem um namoro e não uma união estável.

Essa diferença está basicamente no tempo verbal. Enquanto que o contrato de namoro significa que os namorados pretendem, quem sabe, um dia constituir uma família, no caso da união estável os conviventes já constituíram uma família.

Assim, o que fica consubstanciado nesse documento é a intenção dos namorados, se a intenção é de, talvez, constituir uma família no futuro, então estamos diante de um contrato de namoro, ao passo que se o documento reflete a intenção de demonstrar a existência de uma família, então estamos diante de uma união estável.

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O contrato de namoro, portanto, vem para exteriorizar a vontade do casal de qual espécie de relacionamento eles pretendem ter. Contudo, o contrato é estático, ao passo que as relações humanas podemos modificar-se com o passar do tempo. Assim, posso ter inicialmente um contrato de namoro, mas que passado alguns meses, ou anos, esse contrato não mais reflete a realidade daquele casal. Nesse caso, houve uma evolução natural nesse relacionamento saindo do namoro e tornando-se uma união estável. Dessa forma, precisa-se fazer a produção de prova no sentido de verificar quando terminou o namoro e começou a união estável.

Por outro lado, se o contrato de namoro foi feito com o objetivo de burlar a norma, e na realidade ao invés deles estarem tendo um namoro, já estão tendo uma união estável, então nesse caso, o contrato será afastado e o que irá prevalecer é as regras referente à união estável.

Diante disso, alguns juristas e a própria jurisprudência vem no sentido de que o contrato de namoro não existe ou não tem efetividade, na medida em que a constituição patrimonial diante de um namoro não gera reflexos patrimoniais. Contudo, o contrato de namoro pode ser visto como meio de prova para demonstrar a intenção dos namorados.

Assim, a proteção patrimonial que se espera com o contrato de namoro, somente irá ocorrer, se a relação afetiva não evoluir de namoro para a união estável. Portanto, deve-se deixar bem claro que a relação vivenciada é de namoro e não de união estável, não só para os envolvidos mas também para as demais pessoas com que esse casal se relaciona, desde o porteiro, passando pelos amigos, colegas de trabalho, familiares, etc.

Importante decisão do Superior Tribunal de Justiça em que ao tratar do tema namoro, apresentou uma nova versão que é o namoro qualificado, essa nova forma, está ainda mais próxima da união estável, posto que no caso concreto, o casal, inclusive, morava junto, porém, tudo o que eles faziam eram em prol de, no futuro, constituir uma família. Assim, no momento de discutir a partilha dos bens verificou-se que, apesar deles já morarem juntos, eles mantinham status de namorados e não de conviventes e essa diferença teve repercussão na questão patrimonial, de tal sorte que o apartamento adquirido pelo rapaz não foi objeto de meação com a moça em decorrência da classificação do relacionamento deles como namoro e não como união estável

Crédito das fotos: Shutterstock

 

Renata Vilas-Bôas é advogada e professora universitária, atua, especialmente, na área de Direito Civil, Família, Sucessões. Escreve sobre as principais questões jurídicas que afetam a vida das mulheres.

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Renata Vilas-Bôas
Renata Vilas-Bôas
Direito da Mulher

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