Descriminalização do aborto no Brasil: não queremos mulheres presas, nem mortas

13 de agosto de 2018 - Por

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Nas últimas semanas, o tema principal da agenda do brasileiro tem sido a descriminalização do aborto. Para entender melhor esse assunto polêmico, é preciso saber exatamente o que está acontecendo e o que está por trás de todo esse debate.

O tema voltou às manchetes com a audiência pública do Superior Tribunal Federal (STF), realizada no início do mês, após a protocolização da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, de autoria do PSOL e da ONG Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Nela, é pedido que o aborto feito nas 12 primeiras semanas de gestação não seja considerado crime. Não significa que os favoráveis a essa mudança estejam pedindo que o aborto seja realizado indiscriminadamente.

“Hoje, a criminalização do aborto afeta a vida de todas as mulheres que precisam tomar essa decisão, mas notamos também como a criminalização agrava as desigualdades entre elas. Isso acontece porque as mais favorecidas têm ainda a possibilidade de recorrerem às clínicas seguras ou irem para outros países onde o aborto é legal e realizarem seus procedimentos com segurança. Enquanto isso, para tomarem a mesma decisão, as mulheres mais vulnerabilizadas correm riscos de vida e de prisão”, comenta Débora Diniz, coordenadora do Instituto de Bioética Anis e professora da Universidade de Brasília.

Por esse e outros motivos, o Finanças Femininas se posiciona a favor da descriminalização urgente do aborto. “Acreditamos que a mulher tem o direito fundamental sobre o seu próprio corpo e de decidir se leva ou não uma gravidez adiante. Garantir o acesso seguro ao aborto é, para nós, uma política de saúde pública de forma a reduzir a mortalidade de mulheres”, pontua Carolina Sandler, fundadora do site.

Criminalizar o aborto não faz com que ele deixe de existir

De acordo com dados do Ministério da Saúde, expostos durante a primeira audiência pública no STF, ocorrem, em média, 1 milhão de abortos induzidos todos os anos no Brasil – esse número independe de classe social. Entretanto, é a classe social que determina quem tem mais chances de sofrer complicações sérias ou de morrer.

O maior número de mortes está concentrado entre as mulheres negras, jovens, solteiras e com escolaridade até o Ensino Fundamental. Além disso, os procedimentos de interrupção voluntária realizados de forma insegura levam à hospitalização de mais de 250 mil mulheres por ano – em média, 15 mil complicações e 5 mil internações com muita gravidade. Apenas em 2016, 203 brasileiras morreram ao realizar o procedimento de forma clandestina, o que representa uma morte a cada dois dias.

Nos últimos 10 anos, foram registradas duas mil mortes maternas em decorrência do aborto. De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, 1 em cada 5 mulheres até os 40 anos fez pelo menos um aborto em algum momento da vida.

“O aborto é um tema cercado por tabus, mitos e pelo estigma da criminalização. Isso impede que o tema seja debatido de maneira séria, nos termos corretos de saúde pública. A falta de razoabilidade no debate público freia o debate sério sobre aborto e sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e mobiliza tensões sobre o tema como se fosse um assunto de certo ou errado, contra ou a favor. E sabemos que não é isso. Dogmas não alteram a realidade sobre aborto”, frisa Diniz.

Saúde pública: problemas que as mulheres encontram ao pedir ajuda

Outro dado do Ministério da Saúde chama a atenção: de 2008 a 2017, o SUS gastou R$ 486 milhões com internações para tratar complicações do aborto – 75% dos casos foram provocados. Durante uma década, 2,1 milhões de mulheres foram internadas. Houve complicações em um terço dos casos e 4.455 mulheres morreram entre 2000 e 2016.

A partir do momento em que o aborto deixa de ser crime, o Estado passa a reconhecer que deve cuidar de todas as mulheres de forma igualitária. Isso fará toda a diferença na vida de quem, independentemente do motivo, venha a precisar passar por isso. Principalmente para as mulheres pobres, que têm seu único apoio no sistema público de saúde.

Mas não é isso que acontece hoje. Por conta do estigma em relação ao aborto, a mulher percorrerá um caminho tortuoso para conseguir auxílio na saúde pública – principalmente quando o procedimento não é realizado por meios legais.

“A mulher deixa a garantia dos seus direitos quando não tem acesso à saúde e ao livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos. Tudo isso está relacionado ao grande número de mortes maternas, muitas vezes com abortos realizados em condições de higiene inadequadas. E elas ainda são expostas à violência institucional e ao medo de ter a conduta denunciada pelos agentes de saúde”, pondera Nathalie Fragoso, advogada e assessora de advocacia do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Cercado de tabus: mitos sobre o aborto

Não é de hoje que o aborto representa um dos maiores tabus da sociedade. Com isso, constroem-se mitos em volta da temática que impossibilitam o debate de maneira mais racional. Entre eles, está o mito de que o aborto causa câncer.

“Isso não pode ser comprovado cientificamente. Não existem dados e evidências que digam isso. Pelo contrário, a própria Organização Mundial de Saúde diz que o aborto, quando praticado em condições adequadas, é um procedimento seguro. A melhor maneira de desmistificá-lo é sempre procurar informações confiáveis sobre o tema, a partir de pesquisas reconhecidas pelos campos científicos”, explica Diniz.

Para a pesquisadora, o debate evoluído em relação ao aborto levou países desenvolvidos a legalizarem a prática, o que diminuiu o número de procedimentos. Isso porque há um fortalecimento de outros serviços de saúde e atenção à saúde sexual e reprodutiva das mulheres a partir do momento em que essas mulheres que abortam são tiradas da clandestinidade, e o fenômeno da reprodução passa a ficar fora da discussão sobre crime ou punição.

“Isso faz com que os serviços de planejamento familiar, as políticas de acesso à informação, o acesso a contraceptivos adequados para a realidade e necessidade de cada mulher sejam discutidos seriamente e sem a sombra da punição. Faz com que a mulher que aborta seja recebida no serviço de saúde, não na cadeia, e, de fato, possa ser ouvida sobre o que não funcionou para que ela tenha chegado até ali.”

Nem presa, nem morta

Em sua fala durante a audiência pública no STF, Diniz destacou um número fundamental para entender como a criminalização do aborto traria o caos ao sistema carcerário do Brasil. “Se todas as mulheres que fizeram aborto estivessem na prisão hoje, teríamos um contingente de 4,7 milhões de mulheres, pelo menos cinco vezes o sistema prisional, que já é o quarto do mundo. Por que tão pouca razoabilidade nessa conversa? Aborto não é matéria de prisão, é de cuidado, de proteção e prevenção”.

De acordo com o art. 124 do Código Penal Brasileiro, a pena para mulheres que praticam o aborto é de detenção de 1 a 3 anos. Já a pessoa que ajudar a gestante a realizar o procedimento pode receber uma pena de reclusão de 3 a 10 anos. Para a Aline Hack, advogada ativista, membra da Associação das Advogadas pela Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, pesquisadora em direito de gênero e ativismo digital e fundadora do Podcast Olhares, essa punição fere a Constituição Federal.

“A Constituição trouxe prerrogativas que garantem às mulheres direitos fundamentais que o Código Penal, feito em 1940, está violando. A descriminalização é uma forma de abrir os olhos para a dignidade da mulher, ao prevenir a tortura dela. Uma mulher gerar uma vida contra a sua vontade é um problema análogo a tortura, por ser uma tortura mental”, ressalta Hack.

Você provavelmente conhece uma mulher que já abortou

Aos 15 anos, Lúcia* recebeu uma notícia inesperada de uma grande amiga, da mesma idade: ela havia engravidado do namorado. A jovem, que vivia um relacionamento abusivo, contou que o próprio companheiro exigiu que ela tirasse a criança. E assim ela fez: encomendou uma droga abortiva pela internet, abortou e, depois disso, as amigas perderam o contato por muito tempo.

Hoje, aos 24 anos, as duas se reencontraram e conversaram sobre o acontecido. “Ela me disse isso deixou sequelas emocionais e físicas, mas ela não se arrepende. Hoje ela pensa que ele seria um pai abusivo e não teriam condições de criar a criança. Teria sido pior”, conta.

Para Lúcia, é difícil se colocar no lugar de alguém nessa situação, principalmente por se tratar de um relacionamento abusivo. “Se fosse um procedimento regulamentado, talvez minha amiga não tivesse tido sequelas. Sem contar que ela tem uma condição financeira boa, pode comprar o medicamento, mas tem muita mulher que não tem essa condição e acaba correndo risco de morrer”, conclui.

Fotos: Fotolia

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Gabriella Bertoni
Gabriella Bertoni
Repórter, produz matérias para o Finanças Femininas. Apaixonada por livros e por contar histórias, é recém-chegada em São Paulo e ainda está completamente perdida, mas adorando a cidade.
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