É possível alterar o regime de bens do casamento?

12 de abril de 2016 - Por

mudar-regimes-de-bens

quem ama, compartilha!

*I Separei

Segundo o Novo Código de Processo Civil de 2016, a regra é a seguinte: “A alteração do regime de bens do casamento, observados os requisitos legais, poderá ser requerida, motivadamente, em petição assinada por ambos os cônjuges, na qual serão expostas as razões que justificam a alteração, ressalvados os direitos de terceiros”.

Ou seja, os cônjuges devem estar de comum acordo, ingressar em juízo e requerer a alteração do regime de bens, expressar as razões e comprovar que a mudança não acarretará prejuízo a nenhum dos cônjuges ou a terceiros interessados. Preenchidos os requisitos, analisado o caso concreto, o juiz avaliará se a mudança pode ser feita ou não.

O regime de bens nada mais é que o conjunto das regras  que serão aplicadas aos bens do casal, tanto aqueles conquistados antes do casamento quanto os que forem adquiridos na constância da união. No entanto, essas regras podem ser alteradas  desde que sejam observados os requisitos legais e mediante autorização judicial.

regime_de_bens

O regime de bens, livremente escolhido pelo casal no momento do casamento, pode ser:

Comunhão universal de bens: todos os bens adquiridos durante a união pertencem a ambos.

Separação total de bens: não há comunicação entre os bens – nesse caso é obrigatório um pacto pré-nupcial.

Participação final nos aquestos:  cada cônjuge possui patrimônio próprio, mas à época da dissolução do matrimônio, cada qual tem direito à metade dos bens adquiridos pelo casal.

Separação parcial de bens: os bens que cada um possuía antes do casamento não se comunicam, apenas os bens adquiridos na constância do casamento pertencem a ambos.

Separação obrigatória de bens: pessoas que se casam após os 70 anos são obrigadas a adotar o regime de  separação obrigatória de bens.

*A empresária Thais Mucher e a advogada Dra Eugênia Zarenczanski conversam diretamente com mulheres que estão passando pelo fim de um relacionamento. Além de dicas e reflexões que dão apoio emocional e conforto psicológico, trazem também conselhos legais para auxiliar de forma prática.

Se você tem alguma dúvida sobre sua vida financeira ou uma boa história sobre dinheiro para contar pra gente, mande um e-mail!

quem ama, compartilha!

iSeparei
iSeparei
Vida que segue

Leia em seguida

traicao-casal

16 de maio de 2018

Para passar pelo divórcio depois de uma traição, é importante se manter centrada e buscar formas de cuidar da parte mais importante, você mesma! Confira dicas de especialistas.

preparar-financeiramente-divorcio

20 de maio de 2016

O casamento não faz mais sentido e você quer se divorciar? Veja como se preparar para não ter dificuldades financeiras.

separacao-mediacao

2 de dezembro de 2015

Encarar um rompimento litigioso é uma situação traumática e que pode gerar danos irreversíveis. Conheça as vantagens do processo de mediação.

SIGA O INSTAGRAM @financasfemininas