Eleições 2018: conheça as propostas para Economia dos candidatos à Presidência

13 de setembro de 2018 - Por

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As propostas econômicas de um candidato à Presidência são pontos de extrema importância nas Eleições 2018. Questões como déficit fiscal e controle inflacionário, desenvolvimento nacional, política externa, previdência social, reforma trabalhista e desemprego no Brasil são fundamentais para toda a população.

Por isso, elaboramos este guia com um resumo das propostas para a Economia de nove candidatos à Presidência. Utilizamos como critério os oito primeiros colocados nas últimas pesquisas e a ordem de apresentação é alfabética. Constam aqui Alvaro Dias (PODE), Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (NOVO) e Marina Silva (Rede).

As propostas apresentadas abaixo foram majoritariamente retiradas dos documentos de diretrizes de governo disponibilizados no site do TSE pelas próprias coligações e de declarações públicas, como entrevistas e manifestações em redes sociais.

Para encontrar propostas ou um candidato específico, aperte “CTRL + F” (Windows) ou “Command + F” (macOS), que é o comando para encontrar um termo na página. Se você quiser saber quais são as propostas para Educação, Economia, Políticas Sociais e Segurança Pública, clique aqui.

Propostas para a Economia de Alvaro Dias (PODE)

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Déficit fiscal e controle inflacionário

  • Diz que irá rever a EC 95 em 2019 – justifica que, sem a Reforma da Previdência, o aumento dos gastos com aposentadorias e pessoal reduzirá a capacidade do estado de investir e arcar com suas responsabilidades;
    a meta central do candidato é promover um crescimento médio de 5% a.a. através da simplificação e redução de tributos;
  • eliminar sete grandes tributos (PIS, COFINS, IPI,CIDE, IOF, CPP E CSLL);
  • pretende ter déficit primário nulo em 2019 e nominal zero em 2023;

Desenvolvimento nacional e política externa

  • Buscar o desenvolvimento da indústria pela inovação e uma agricultura com apoio para chegar a produzir 300 milhões de toneladas de grãos em 2022;
  • propõe que o crescimento sustentado será alcançado através do estímulo ao empreendedorismo e do aumento e melhoria na qualidade da infraestrutura instalada, sem negligenciar um olhar atento à interiorização e ao meio ambiente;
  • crédito fácil pela internet para micro e pequenos empreendedores;
  • 70% do crédito nacional para empresas familiares em 2022;
  • mercado de capitais para financiar micro, pequenos e médias empresas;
  • formalização de micro e pequenas empresas;
  • setores como transporte e logística, saneamento básico, energia elétrica, telecomunicações, mobilidade e descarte de resíduos sólidos terão destaque no investimento em infraestrutura;
  • nova diplomacia brasileira voltada para a expansão vigorosa do comércio dos produtos nacionais, mediante novos acordos;
  • defesa do produto nacional pela isonomia econômica;
  • 10 novos acordos bilaterais e 4 multilaterais até 2022;
  • redução gradual de tarifas em 50% até 2022.

Previdência Social

  • Propõe contas individuais de previdência para os trabalhadores optantes;
  • capitalizar o fundo do INSS com bens e direitos da União e ações das estatais;
  • livre aplicação das poupanças do FGTS em previdências associativas;
  • fomentar a poupança e o mercado de capitais por meio de uma nova previdência social que capitalizará os participantes e que democratizará a posse dos ativos estatais e forte incentivo ao investimento.

Reforma Trabalhista e desemprego no Brasil

  • A promessa é de que, ao final de quatro anos, a população vivenciará um aumento significativo na quantidade de empregos ofertados pelo setor privado, com o aumento dos investimentos até 22% do PIB em 2022;
  • crescimento da Renda Nacional em até 5% ao ano (média 2019-22);
  • simplificar e formalizar o contrato de trabalho.

Propostas para a Economia de Ciro Gomes (PDT)

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Déficit fiscal e controle inflacionário

  • Revogação da PEC 95 (Teto de Gastos), a ser substituída por outro mecanismo que controle a evolução das despesas globais do governo, preservando, como afirmado acima, os gastos com investimentos, Saúde e Educação;
  • desregulamentação bancária para possibilitar a maior oferta de serviços financeiros por parte de instituições de pequeno e médio porte e ampliar a rede bancária;
  • reduzir, inicialmente, 15% das desonerações tributárias;
  • isentar tributos na aquisição de bens de capital;
  • reduzir do Imposto de Renda da pessoa jurídica;
  • reduzir impostos sobre consumo (PIS/COFINS e ICMS);
  • criar um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), unificando vários tributos atualmente existentes;
  • recriar o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos;
  • alterar as alíquotas do ITCD (imposto sobre heranças e doações);
  • simplificar a estrutura tarifária de importações;
  • elevar a alíquota do ITCD (imposto sobre heranças e doações);
  • reduzir a burocracia para abertura, acompanhamento das operações tributárias e fechamento de empresas;
  • compromisso com a redução da taxa de juros básica (Selic) em compasso com a realização do ajuste fiscal;
  • reduzir a indexação no mercado financeiro, através da substituição gradual da participação de Letras Financeiras do Tesouro, corrigidas pela Selic, por títulos prefixados no financiamento da dívida;
  • adotar medidas de núcleo dos índices de preços como meta de inflação.

Desenvolvimento nacional e política externa

  • O Banco Central terá duas metas: “a taxa de inflação e a taxa de desemprego, como ocorre nos Estados Unidos”;
  • quitar débitos de consumidores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC);
  • estimular a disseminação do cadastro positivo;
  • definir um conjunto de ações para auxiliar na redução do endividamento de famílias e empresas;
  • estimular o desenvolvimento do mercado de capitais e de financiamento privado de longo prazo, o que também contribuirá para a elevação da poupança nacional;
  • desenvolver mecanismos alternativos de crédito, como venture capital (capital de risco);
  • definir uma estrutura tributária que estimule a concessão de crédito de longo prazo;
  • retomar o protagonismo do BNDES na concessão de crédito ao investimento, pesquisa e inovação, através da criação de novas formas de captação de recursos;
  • a taxa de câmbio deve oscilar, com reduzida volatilidade, em torno de um patamar competitivo para a indústria nacional;
  • a política fiscal equilibrada e a redução da taxa de juros serão os fatores determinantes desse comportamento da taxa de câmbio;
  • recriar o fundo soberano para impedir as oscilações excessivas da taxa de câmbio em função dos ciclos de commodities, possibilitar a implementação de políticas anticíclicas e a estabilidade de preços importantes, como o petróleo, no mercado interno (sempre resguardando a rentabilidade das empresas produtoras desses bens).

Previdência Social

  • Implementar um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais;
  • o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais. Ademais, seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero;

Reforma Trabalhista e desemprego no Brasil

  • Revisar as atuais leis trabalhistas, de modo a adaptá-las às novas tendências do mercado de trabalho, alavancar o empreendedorismo, incentivar empresas e trabalhadores a realizar contratos de trabalho mais longos, estimular aumentos na produtividade e diminuir a insegurança jurídica;
  • criar um programa emergencial de emprego, com ênfase nas áreas de saneamento e construção civil, em consonância com as políticas de estímulo a estas áreas, conforme proposto nestas diretrizes para o programa de governo;
  • criar programas de capacitação nos bolsões de desemprego das grandes cidades, como o auxílio do Sistema S e das instituições federais de ensino;
  • eliminar gradualmente a chamada “pejotização“;
  • oferecer cursos de curta duração voltados a Nem-Nems (jovens entre 15 e 29 anos que nem estudam, nem trabalham; 23% dos jovens nessa faixa etária encontravam-se nessa situação em 2017);
  • propõe que os setores do agronegócio, agricultura familiar, serviços em geral, comércio, a economia criativa e o turismo também serão estimulados para contribuir ao crescimento da economia brasileira e à geração de empregos. Da mesma forma, atenção especial deverá ser direcionada aos empreendedores, inovadores e às pequenas e médias empresas.

Propostas para a Economia de Fernando Haddad (PT)

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Déficit fiscal e controle inflacionário

  • O Banco Central reforçará o controle da inflação e assumirá também o compromisso com o emprego (mandato dual). Será construído um novo indicador para a meta inflação, que oriente a definição da taxa básica de juros (SELIC);
  • pretende estabilizar, ao longo do mandato, a carga tributária líquida no patamar do último período, assegurando as transferências para as políticas sociais sem perda de receita real dos entes federados.
    propõe também que os mais ricos, sobretudo os que obtêm grandes ganhos financeiros, paguem mais impostos;
  • a reforma tributária será orientada pelos princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica, garantindo que os entes federados não tenham perda de arrecadação.;
  • além de isentar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de todos aqueles que ganham até cinco salários mínimos – condicionado ao aumento das alíquotas para os super ricos -, a reforma tributária compreenderá a tributação direta sobre lucros e dividendos, a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos, entre outros;
  • propõe a adoção de uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos;
  • para fomentar a concorrência bancária, serão incentivadas outras formas e instituições de crédito, cooperativas e regionais;
  • propõe-se também a alteração da Taxa de Longo Prazo – TLP, visando filtrar a volatilidade excessiva típica dos títulos públicos de longo prazo e dar incentivo a setores e atividades de alta externalidade e retorno social;
  • abater as dívidas dos estados em conformidade com a aplicação dos atuais indexadores da dívida para o saldo devedor;
  • o aprofundamento da competição bancária deverá ser estimulada pelos bancos públicos e pela difusão de novas instituições de poupança e crédito – “torna-se fundamental revitalizar os bancos públicos, especialmente BNDES, BB e CEF, e os mecanismos de financiamento ao desenvolvimento nacional”;
  • superar a estrutura oligopolista que controla o sistema financeiro e bancário privado. Tudo isso para a retomada da bancarização, ampliação dos serviços bancários e difusão do crédito aos pequenos negócios e à população de baixa renda.

Desenvolvimento nacional e política externa

  • Será estimulado o aumento da concorrência, que contemple novos mecanismos de incremento da produtividade, ampliando a desindexação da economia;
  • no sentido da democratização do crédito, propõe-se a transformação profunda do sistema bancário e financeiro, que permita o acesso ao crédito barato para famílias, empresas e pequenos negócios, bem como o financiamento do desenvolvimento nacional;
  • para isso, o governo federal reduzirá o custo do crédito, combatendo os elevados níveis de spread bancário;
    a Petrobras deve ser fortalecida, o regime de partilha na área do Pré-sal deve ser mantido, bem como a política de conteúdo local;
  • para que a taxa de câmbio possa reduzir sua volatilidade e tornar competitivos distintos setores da economia, o Brasil passará a adotar regulações que controlem a entrada de capital especulativo de curto prazo sobre o mercado interbancário e sobre o mercado de derivativos;
  • implementar uma forte política de incentivo ao crédito para micro e pequenas empresas;
  • construir um imposto regulatório sobre a exportação, capaz de estimular a elevação do valor agregado das exportações e minimizar a variação cambial. Esse imposto deve acompanhar a variação dos preços e formar um fundo de estabilização cambial que beneficiará os exportadores no longo prazo;

Previdência Social

  • Assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário e manter sua integração, como definida na Constituição Federal, com a Seguridade Social;
  • rejeitar os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social;
  • adotar medidas para combater, na ponta dos gastos, privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira;
  • o governo buscará a convergência entre os regimes próprios da União, dos Estados, do DF e dos Municípios com o regime geral.

Reforma Trabalhista e desemprego no Brasil

  • Elaborar um novo Estatuto do trabalho em linha com as novas exigências de organização da produção do futuro com mais produtividade;
  • promover a reformulação e ampliação do sistema de formação ao longo da vida laboral dos trabalhadores, capaz de integrar no novo sistema de formação e aprendizagem as distintas linhas atualmente existentes;
  • implementar o programa de inclusão produtiva e de redes de apoio ao desenvolvimento da economia social e solidária por meio do fortalecimento das políticas e instituições voltadas ao desenvolvimento do trabalho nos pequenos negócios em consonância com a difusão tecnológica, assessoria de gestão, acesso aos mercados e ao crédito;
  • manutenção da política de valorização do salário mínimo;
  • promover um amplo debate sobre as condições necessárias para a redução da jornada de trabalho;
  • retomar as obras inacabadas em todo o país, selecionadas por importância estratégica regional, bem como as pequenas iniciativas no plano municipal;
  • retomada dos investimentos da Petrobras;
  • retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV);
  • reforçar os investimentos no programa Bolsa Família, incluindo aqueles que voltaram à pobreza após o impeachment;
  • criar linhas de crédito com juros e prazo acessíveis, que busquem atender as famílias que hoje se encontram no cadastro negativo;
  • implementar o programa nacional de apoio às atividades da economia social e solidária.

Propostas para a Economia de Geraldo Alckmin (PSDB)

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Déficit fiscal e controle inflacionário

  • É a favor de manter a PEC 34 (Teto dos gastos), mas diz que pretende ajustá-la;
  • simplificar o sistema tributário pela substituição de cinco impostos e contribuições por um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA);
  • eliminar o déficit público em dois anos;
  • combater o desperdício, reduzindo o número de ministérios e cargos públicos e cortando despesas do Estado, bem como mordomias e privilégios;
  • privatizar empresas estatais, de maneira criteriosa, para liberar recursos para fins socialmente mais úteis e aumentar a eficiência da economia;

Desenvolvimento nacional e política externa

  • Transformar o Brasil no país mais atrativo para empreender e investir da América Latina;
  • dar prioridade aos investimentos em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada, como fator estratégico para aumento da competitividade da economia brasileira;
  • incrementar o programa Bolsa Família, aumentando os benefícios para os mais necessitados;
  • abrir a economia e fazer com que o comércio exterior represente 50% do PIB;
  • propõe que o Brasil defenda vigorosamente os valores que preza internamente, como a democracia e os direitos humanos, em especial na América do Sul;
  • usar a diplomacia brasileira para firmar acordos comerciais que nos ajudem a expandir os mercados brasileiros no exterior e a reinserir o País na economia global;
  • os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), servirão como referências no relacionamento externo brasileiro.

Previdência Social

  • Criar um sistema único de aposentadoria, igualando direitos e abolindo privilégios, com aposentadoria complementar proporcional a capitalização individual do trabalhador;

Reforma Trabalhista e desemprego no Brasil

  • Promete dobrar a renda da população depois de um tempo pré-determinado, ainda a ser definido.

Propostas para a Economia de Guilherme Boulos (PSOL)

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Déficit fiscal e controle inflacionário

  • Fim do congelamento imposto pela EC 95;
  • reformar o sistema tributário brasileiro para aumentar a equidade e a eficiência na arrecadação e seu caráter regulatório;
  • atualizar a tabela de arrecadação de imposto de renda, aumentando a tributação de acordo com o valor da renda;
  • aumentar a arrecadação de impostos sobre propriedade urbana e rural de 0,6% para 1% do PIB;
  • aumentar a arrecadação com tributação sobre herança e doações inter vivos (ITCMD) de 1,7% para 1,9% do PIB tributando as grandes fortunas na herança;
  • modernizar e promover a redução gradual das alíquotas dos tributos que incidem sobre bens e serviços, como a cesta básica (Pis/Cofins, IPI, ICMS);
  • mudança no perfil da dívida pública federal visando o alongamento de prazos, a eliminação da indexação dos títulos emitidos às variáveis macroeconômicas SELIC, inflação e câmbio e, assim, a redução do pagamento de juros sobre a dívida e seu caráter concentrador de renda;
  • reduzir a taxa de juros básica da economia pela menor vulnerabilidade externa e mitigação dos mecanismos de propagação de choques de oferta para o conjunto de preços da economia;
  • reduzir os spreads e juros cobrados pelos bancos comerciais aos consumidores e empresas;
  • aplicar o teto constitucional para o conjunto das remunerações das três esferas de funcionalismo público, eliminando super-salários e super-aposentadorias.

Desenvolvimento nacional e política externa

  • Financiamento de longo prazo a taxas de juros subsidiadas via BNDES e outros bancos públicos para inovação e investimentos das empresas nos setores-chave;
  • reverter o processo de desmonte dos bancos públicos e das empresas estatais para recuperar a capacidade de planejamento e coordenação dos investimentos de longo prazo em setores estratégicos, visando o crescimento econômico sustentável;
  • criar um programa estratégico de análise dos investimentos estrangeiros, mapeando a entrada dos investimentos externos e definindo setores de prioridade nacional, inclusive os que não podem ser destinados à venda ou exploração ampla pelo capital estrangeiro, como geração de energia, petróleo, terras agricultáveis, água e outros.

Previdência Social

  • Unificação progressiva de todos os regimes previdenciários (RGPS e RPPS) em um mesmo sistema público de aposentadorias integrais, com as mesmas prerrogativas e direitos para todos, com percentuais de contribuição diferenciados de forma progressiva e regime por repartição/solidariedade e não de capitalização. “Esta direção de uma reforma previdenciária democrática, solidária e profunda, bem como seus prazos, proposta de teto, regras de transição e de contribuição deverão ser apresentados à sociedade, para serem amplamente discutidos”;
  • vincular o reajuste do piso das aposentadorias ao salário mínimo e os demais benefícios ao IPC-M a uma política de recomposição do valor real do benefício;
  • garantir aposentadoria para todos e todas. Dessa maneira, aqueles que atualmente não conseguem se aposentar porque não preenchem as condições de acesso, mesmo considerando o benefício rural, velhice e BPC, poderiam fazê-lo. Esse benefício seria financiado pelo orçamento público, fundado no princípio da cidadania. O valor do benefício e o critério de acesso a ser concedido seria fruto de discussão com a sociedade. Como princípio, defende-se que nenhum benefício seja de valor inferior ao salário mínimo;
  • garantir e ampliar o Orçamento da Seguridade Social com tributos ou percentuais vinculados e destinados às políticas que a compõem constitucionalmente, bem como a proibição de desvinculação de verbas da seguridade social para qualquer outro fim, o que implica no fim da DRU e das desonerações. Realizar a cobrança da dívida ativa previdenciária;
  • fim da contribuição dos aposentados e do fator previdenciário;
  • instituir comissão para uma auditoria nos sistemas previdenciários públicos atuais (RPPS e RGPS), tendo em vista a aplicação dos recursos exclusivamente para os benefícios;
  • fim da revisão criminosa dos benefícios de acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez e auxílios doença em curso no INSS e que já retirou benefícios de mais de 50% dos beneficiários;
  • suspensão imediata dos critérios restritivos e do tempo reduzido para usufruto dos seguintes benefícios: pensão por morte, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão;

Reforma Trabalhista e desemprego no Brasil

  • Revogar a reforma trabalhista;
  • Criar um grande programa de Obras Públicas no Brasil que irá expandir investimentos públicos em mobilidade urbana, moradia, saneamento básico e recursos hídricos, sistema de saúde, energias renováveis e desenvolvimento de biomas regionais para: superação de carências e desigualdades históricas – de renda, de acesso a serviços e regionais; saída da crise com geração de empregos e renda; para o desenvolvimento de setores produtivos e tecnologias, incluindo a capacitação de pequenas e médias empresas.

Propostas para a Economia de Henrique Meirelles (MDB)

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Déficit fiscal e controle inflacionário

  • Propõe que o país cresça 4% ao ano, associado à geração de empregos com inserção de jovens no mercado de trabalho e promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres;
  • fazer a reforma tributária, sem elevar a carga de impostos, simplificando o recolhimento de tributos e reduzindo a guerra fiscal entre estados.

Desenvolvimento nacional e política externa

  • Terminar as obras públicas paralisadas e priorizar a retomada das obras que mais trazem benefícios à sociedade;
  • planejar melhor a expansão da infraestrutura no país;
  • simplificar o processo de concessões, possibilitando uma desconcentração dos investimentos, tanto em termos regionais como de tamanho;
  • dotar de efetiva autonomia decisória e financeira as agências reguladoras, reduzindo a incerteza regulatória que considera causar enorme dano ao País;
  • acelerar o processo de privatização, nas áreas em que isso for necessário, “garantindo que os recursos públicos não escoam pelo ralo dos prejuízos das empresas que hoje dependem do Tesouro Nacional”.

Previdência Social

  • “Para promover o crescimento sustentado, impõe-se uma necessária e inadiável reforma da Previdência Social, visando sobretudo ao combate a distorções e privilégios”.

Reforma Trabalhista e desemprego no Brasil

  • Facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, expandindo a oferta de vagas no ensino técnico e incentivando o primeiro emprego;
  • simplificar e informatizar todo o processo de gestão de mão de obra;
  • incentivar a redução da diferença salarial entre homens e mulheres, respaldado pela nova lei do trabalho aprovada em 2017;

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Propostas para a Economia de Jair Bolsonaro (PSL)

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Déficit fiscal e controle inflacionário

  • Votou a favor da EC 95 que congelou os gastos públicos por 20 anos;
  • “A estratégia será adotar as mesmas ações que funcionam nos países com crescimento, emprego, baixa inflação, renda para os trabalhadores e oportunidades para todos”;
  • desmobilizar os ativos públicos, com o correspondente resgate da dívida mobiliária federal. “Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira”;
  • algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico serão preservadas (o projeto não traz maiores esclarecimentos sobre o tema);
  • “com a redução natural do custo médio da dívida, na medida em que o endividamento total caia, o Brasil voltará a ter grau de investimento e a estabilidade monetária se consolidará”;
  • gradativa redução da carga tributária bruta brasileira paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização;
  • simplificação e unificação de tributos federais eliminando distorções e aumentando a eficiência da arrecadação;
  • descentralização e municipalização para aumentar recursos tributários na base da sociedade;
  • discriminação de receitas tributárias específicas para a previdência na direção de migração para um sistema de capitalização com redução de tributação sobre salários;
  • introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal;
  • melhorar a carga tributária brasileira fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais.

Desenvolvimento nacional e política externa

  • Desenvolvimento e fortalecimento do mercado de capitais;
  • estimular a inovação e o investimento em novas tecnologias por meio de políticas “do lado da oferta”, tais como depreciação acelerada e abertura comercial imediata a equipamentos necessários à migração para a indústria 4.0;
  • ampliar a requalificação da força de trabalho para as demandas da “nova economia” e tecnologias de ponta (4ª revolução industrial);
  • apoiar as “startups” e “scale-ups” de alto potencial, sempre em parceria com instituições privadas do mercado de capitais;
  • acredita que facilitar o comércio internacional é uma das maneiras mais efetivas de se promover o crescimento econômico de longo prazo;
  • propõe a redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não-tarifárias, em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais.

Previdência Social

  • É a favor da reforma da previdência e propõe introduzir um sistema com contas individuais de capitalização;
    propõe que novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho;
  • os que optarem pela capitalização “merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”;
  • criar um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo.

Reforma Trabalhista e desemprego no Brasil

  • Pretende instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras com o valor acima do Bolsa Família;
  • propõe a modernização e aprimoramento do Programa Bolsa Família e do Abono Salarial, com vantagens para os beneficiários. “Nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família”;
  • criação de uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores;
  • propõe a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador;
  • é contra o retorno do imposto sindical;

Propostas para a Economia de João Amoêdo (NOVO)

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Déficit fiscal e controle inflacionário

  • Não vê a EC 95 como uma medida negativa;
  • equilíbrio das contas públicas com corte de gastos, privilégios, privatizações, revisão de desonerações fiscais e definição das prioridades;
  • simplificar a carga tributária com a adoção do IVA (Imposto de Valor Agregado);
  • controle da inflação com o Banco Central independente;

Desenvolvimento nacional e política externa

  • Profissionalização e despolitização das agências reguladoras;
  • privatização de todas as estatais;
  • parcerias, concessões e privatizações para melhorar toda a infraestrutura – portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, dutovias, hidrovias, infovias e mobilidade;
  • tem o objetivo de colocar o Brasil entre os 40 primeiros, de 186 países, no Índice de Liberdade Econômica;
  • ampliar os acordos comerciais em todo o mundo e abertura da economia com redução das tarifas alfandegárias.

Previdência Social

  • É a favor da reforma da Previdência Social;
  • regras iguais de entrada e cálculo dos benefícios de aposentadoria para funcionários públicos e privados;
  • fim de regimes especiais e privilegiados para políticos;
  • definir como critério único de aposentadoria a idade mínima de 65 anos e criar regra de reajuste conforme a expectativa de vida;
  • desvinculação do salário mínimo e indexação pela inflação;
  • contribuição obrigatória para trabalhadores rurais;
  • revisão dos benefícios de pensão e fim dos acúmulos de benefícios.

Reforma Trabalhista e desemprego no Brasil

  • Facilitar a abertura de empresas e a contratação de funcionários;
  • livre escolha da aplicação de recursos do FGTS;
  • manter e melhorar o Bolsa Família;
  • rever demais programas sociais para que beneficiem os brasileiros mais pobres;
  • criar portas de saída dos programas sociais e da pobreza via mercado de trabalho e qualificação profissional;
  • unificar e simplificar a distribuição de recursos de assistência social via cadastro único eficiente e cartão eletrônico.

Propostas para a Economia de Marina Silva (Rede)

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Déficit fiscal e controle inflacionário

  • É contra a EC 95;
  • Promover a reforma tributária para reduzir a complexidade e a insegurança jurídica, que dificultam o estabelecimento de um ambiente favorável aos negócios e ao empreendedorismo, com a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), reunindo cinco tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS;
  • promover a descentralização da autoridade para tributar, “para que o dinheiro público seja gasto o mais perto possível de onde é arrecadado, promovendo a cidadania fiscal e o consequente aumento da responsabilidade com a utilização dos recursos públicos”;

Desenvolvimento nacional e política externa

  • É contra a privatização da Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal;
  • a privatização da Eletrobrás será analisada no contexto da política energética nacional, que deverá modernizar suas estratégias a fim de incorporar as energias renováveis, mas suas distribuidoras certamente deverão passar para a iniciativa privada;
  • é a favor da abertura econômica, realizada de forma programada e organizada, e a integração com as cadeias produtivas internacionais são medidas fundamentais para promover a eficiência e a produtividade;
  • ampliar investimentos em projetos de infraestrutura que tenham impacto positivo para o turismo e para a conservação dos recursos naturais e paisagens cênicas, com prioridade para o ecoturismo e o turismo de base comunitária como alternativas para o desenvolvimento sustentável;
  • promover iniciativas para universalizar o acesso público à banda larga, tornando a conexão à internet em serviço essencial no País, como eletricidade e água;
  • promover uma revisão completa das renúncias fiscais, “que representaram mais de 4% do PIB em 2017, e suspender a criação de Refis, que levaram a uma perda superior a R$ 175 bilhões aos cofres públicos nos últimos dez anos e não se mostraram instrumentos eficazes para a recuperação dos créditos tributários, para aumentar a arrecadação ou promover a regularidade fiscal dos devedores”;
  • estimular uma economia colaborativa e inovadora, a exemplo da economia compartilhada, em que pessoas dividem o uso de produtos e serviços, valorizando a experiência no lugar da posse;
  • incentivar o aumento da capacidade de exportação, tanto da indústria, como de serviços e de commodities, com a reforma e atualização do regime de comércio exterior;

Previdência Social

  • Propõe uma reforma da previdência que inclua a definição de idade mínima para aposentadoria, seguindo uma tendência mundial, com prazo de transição que não prejudique quem está prestes a se aposentar;
  • eliminar os privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003;
  • propõe um processo de transição para sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implementado com responsabilidade do ponto de vista fiscal;
  • adotar medidas rigorosas visando incrementar os esforços para reduzir a inadimplência da contribuição das empresas, combater as fraudes e promover a total transparência dos dados da Previdência e Seguridade Social.

Reforma Trabalhista e desemprego no Brasil

  • Criação de empregos será o foco das políticas econômica e social;
  • propõe revisar as prioridades de intervenção do Estado, privilegiando as atividades que geram mais empregos, além da redução dos custos de contratação do trabalho formal e orientação dos programas sociais para a inserção produtiva;
  • facilitar o acesso ao microcrédito e promover a capacitação e orientação dos empreendedores para a gestão de negócios;
  • reformular as políticas relativas ao primeiro emprego, levando em conta as diferentes realidades do universo juvenil.

Fotos: Fotolia e Divulgação/TSE

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Gabriella Bertoni
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Repórter, produz matérias para o Finanças Femininas. Apaixonada por livros e por contar histórias, é recém-chegada em São Paulo e ainda está completamente perdida, mas adorando a cidade.
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