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Imposto de Renda 2020: veja as principais dúvidas sobre a declaração

Faltam apenas 15 dias para terminar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, que foi prorrogado para o dia 30 de junho devido à pandemia do novo coronavírus. A Receita Federal já recebeu mais de 19 milhões de declarações, aproximadamente 60% das 32 milhões esperadas para este ano.

Todos os anos surgem muitas dúvidas na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. É necessário ter muito atenção e todos os documentos em mão para não cometer erro e acabar na malha fina.

Para ajudá-la a evitar atropelos, convidamos Marilene Nascimento, contadora e especialista do Senac RJ para responder às principais dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda.

18 dúvidas comuns sobre a declaração do Imposto de Renda

1- Quem precisa declarar Imposto de Renda?

A contribuinte que se encaixa em uma das situações abaixo, precisa fazer a declaração do IR 2020.

  • Ganhou mais que R$ 28.559,70 durante o ano;
  • Recebeu mais de R$ 40 mil não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (indenização trabalhista ou rendimento de investimentos);
  • Teve, em qualquer mês, ganho com venda de bens sujeito à incidência do imposto;
  • Realizou investimentos na Bolsa de Valores;
  • Proprietária de imóvel no valor total acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2019.

2- Quais documentos preciso ter em mãos?

Basicamente, você vai precisar dos recibos de serviços prestados, pagamentos efetuados, notas fiscais e os documentos que comprovem os seus rendimentos ou pagamento de despesas.

3- Como fazer a declaração?

Pelo computador, você precisa fazer baixar o programa para preencher a declaração do Imposto de Renda 2020, clicando aqui. Verifique a versão que é compatível com o seu sistema operacional e siga as instruções da página.

No celular, basta a acessar o Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o iOS e fazer o download do app Meu Imposto de Renda.

4- Quais são os tipos de declaração? Como saber qual declaração escolher?

Existem dois modelos, o primeiro completo que considera todos os rendimentos tributáveis e todas as deduções legais. Já o simplificado substitui todas as deduções que a contribuinte tem direito na declaração de renda. É calculado um desconto padrão de 20% dos rendimentos tributáveis limitados a R$ 16.754,34.

O próprio programa gerador da declaração indica automaticamente qual modelo irá gerar menos imposto a pagar ou mais imposto a restituir. Contudo, para quem tem muitas despesas dedutíveis – e o valor ultrapassar o limite de R$ 16.754,34 – a declaração completa é mais vantajosa.

5- O que são os rendimento tributáveis?

São os rendimentos que tem incidência de imposto. Basicamente, são gerados por vínculo de trabalho (salário, férias, horas extras, etc), aposentadorias e pensões, aluguel, rendimentos de aplicações, entre outros.

Já os rendimentos isentos são aqueles valores entre R$ 1.903,98 mensais e R$ 24.751,14 anual, pagos ao contribuinte com 65 anos completos ou mais referente a aposentadorias e pensões pagos pela Previdência Social ou por entidade de previdência privada.

Lembre-se que os valores excedentes, devem ser declarados como tributáveis.

6- O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?

As deduções legais são gastos com educação limitadas a R$ 3.561,50 em 2019. Despesas médicas, plano de previdência privada na modalidade PGBL, a contribuição do INSS, doações incentivadas – somente a instituições que se enquadram nas regras de doações com incentivos fiscais – , e pagamento de pensão alimentícia.

7- Quem pode ser dependente? Como declarar?

Companheiro (a) há mais de 5 anos e com quem a contribuinte tenha filho, enteado ou filho com até 21 anos, ou cursando ensino superior ou escola técnica de ensino médio até 24 anos. Pais, avós e bisavós que, em 2019, tenham recebido rendimentos tributáveis ou não de até R$ 22.847,76 e menor de 21 anos adotado.

8- Como fazer declaração de bens?

Os bens devem ser lançados na ficha “Bens e Direitos” com o código específico do bem.

9- Como declarar imóvel financiado?

Se o imóvel foi comprado em 2019, no campo “situação em 31/12/18” deve-se lançar zero. Já no campo “situação em 31/12/19” deverá ser lançado o total pago pelo imóvel até 31 de dezembro de 2019, ou seja, a soma entre o valor de entrada, parcelas pagas no ano e os custos extras, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), juros e a corretagem quitada em 2019. Além de eventuais reformas.

No campo “discriminação” é necessário informar que a compra do imóvel foi financiada, a data, CPF ou CNPJ do vendedor. Ademais, deve-se informar o banco que concedeu o financiamento, o número do contrato, quantidade de parcelas pagas no ano, valor de entrada e parcelas a pagar.

10- E carro financiado?

Se o veículo foi comprado em 2019, no campo “situação em 31/12/18” pode lançar zero. Mas no campo “situação em 31/12/19” é necessário colocar o valor pago durante o ano, incluindo entrada e prestações.

No item “discriminação”, a contribuinte precisa informar os dados do veículo (modelo, ano de fabricação e placa) e do vendedor (nome, CPF ou CNPJ). Também é necessário colocar o banco que concedeu o financiamento, o número do contrato, parcelas quitadas, valor de entrada e parcelas a pagar.

11- Preciso declarar empréstimos? Como fazer?

A exigência da Receita Federal é que sejam lançados contratos a partir de R$ 5 mil na ficha “Dívidas e Ônus Reais”. Não esqueça de inserir informações sobre o credor, como se é financeira, banco ou fintech, CNPJ e todos os detalhes do empréstimo.

12- Comecei a investir em 2019. Como declarar meus investimentos?

Investimentos como Previdência Privado (VGBL), poupança, títulos do governo, CDB, RDB e Fundos de Investimentos devem ser informados na ficha “Bens e Direitos” no código correspondente. Já os rendimentos serão lançados no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” ou “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Essas informações vem descritas no Informe de Rendimentos fornecido pela corretora.

Vale destacar que quem investe em ações precisa ter o hábito de fazer um controle detalhado de todas as operações de compra e venda, pois vai precisar desse detalhamento na hora de fazer a declaração. Além das fichas já citadas, também será utilizada a ficha “Renda Variável” para demonstrar as operações de vendas que geraram lucro acima de R$ 20 mil e operações Day Trade.

Valores inferiores a R$ 140 até o dia 31 de dezembro de 2019 estão dispensados da declaração.

13- Comecei a investir em ações e não me enquadro no valor da alíquota, devo declarar?

Sim, pois uma das situações definidas pela Receita Federal para determinar a obrigatoriedade é realização de operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, entre outros.

14- Todas as pessoas que têm investimentos devem declarar Imposto de Renda?

Se já existe a obrigatoriedade, na declaração devem ser lançados apenas os saldos de investimentos acima de R$ 140. Entretanto, se a pessoa não tem outra fonte de renda e possui rendimento de aplicações acima de R$ 300 mil ela será obrigada a declarar.

15- Quais as dicas para não cair na malha fina?

Ter total atenção nos lançamentos dos valores e não omitir informações. Se a declaração estiver muito complexa, é recomendado procurar os serviços de um profissional de contabilidade.

16- Quem tem direito a receber a restituição?

A restituição acontece se os valores pagos no Imposto de Renda durante o ano forem superiores ao imposto devido. Esse cálculo é feito considerando os rendimentos e todas as deduções legais.

17- O que acontece se eu não declarar? Tem multa?

Em caso de imposto pendente, a multa é de 1% ao mês incidente sobre do encargo devido, no valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do saldo devedor. Para a contribuinte que não tem débitos anteriores a multa é de R$ 165,74.

18- Perdi o prazo de entrega da declaração. O que devo fazer?

O prazo esse ano vai até 30 de junho. Após o prazo de entrega, a Receita Federal costuma disponibilizar uma nova versão do programa que deve ser baixada para o envio da declaração.

Fotos: AdobeStock

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Carol Nogueira: Repórter do Finanças Femininas, fã de David Bowie e John Coltrane. Passa o tempo livre pesquisando textos da Sylvia Plath e assistindo séries na Netflix. Fale comigo! :) <a href="mailto:carolnogueira@financasfemininas.com.br">carolnogueira@financasfemininas.com.br </a>
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