Passo a passo: como fazer a declaração anual do MEI?

1 de junho de 2020 - Por

passo-a-passo-como-fazer-a-declaracao-anual-do-mei

quem ama, compartilha!

O prazo para a microempreendedora individual (MEI) entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) à Receita Federal foi prolongado até 30 de junho de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus. A declaração de faturamento tem como base o ano-calendário 2019 e é muito simples de fazer.

Para te ajudar, fizemos um passo a passo para não acabar omitindo valores ou cometendo erros de preenchimento. Confira.

Como fazer a declaração anual do MEI?

Passo 1: entre no portal do Simples Nacional

A declaração anual da microempreendedora individual é feita por meio do portal do Simples Nacional. O primeiro passo, portanto, é acessar o site, inserir o seu CNPJ e preencher os caracteres alfanuméricos de segurança.

foto1_mei

Passo 2: verifique o tipo de declaração

A seguir, você deve escolher o tipo de declaração que irá fazer. Para preencher a declaração de faturamento anual, deve-se escolher o ano-calendário na linha “original”. Se, em 2020, você irá informar o que recebeu no ano passado, deve selecionar o ano-calendário 2019.

declaração anual do mei 1

 

A linha “retificadora” serve para alterar uma declaração já realizada, portanto, você só deve selecioná-la se for mudar algum valor já informado. O campo “situação especial” diz respeito aos casos de extinção da empresa – o ano-calendário “2020” poderá ser selecionado nesse caso.

Passo 3: insira sua receita bruta em 2019

Na tela seguinte, você irá informar tudo o que você ganhou em 2019 no primeiro campo: “Valor da Receita Bruta Total”. Nesse ponto, ajudará muito se você já tiver todos esses valores do faturamento no “Relatório Mensal de Receitas Brutas”, que é uma obrigação do MEI – aqui você encontra todas as responsabilidades do microempreendedor individual.

declaração anual do mei 2

Passo 4: adicione os valores referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte

No segundo campo da tela, a microempreendedora individual deve informar apenas os valores recebidos a partir de atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual.

“O que se pede é que a pessoa identifique, dentro da Receita Bruta, o que não se trata de prestação de serviços em geral. Supondo que um MEI seja prestador de serviço, mas também possua um comércio, por exemplo: ele indica neste campo só o que auferiu da atividade de comércio. O mesmo vale para o serviço de transporte intermunicipal e interestadual, como alguns casos de caminhoneiros e motoristas de fretado, que devem informar aqui o seu faturamento referente a este tipo de prestação”, explica Leandro de Oliveira Leão, assessor administrativo e de gestão da ADC TEC assessoria contábil.

Passo 5: informe se você teve funcionários no período

Nesta página, é preciso também informar se você teve ou não algum funcionário naquele período. Depois do preenchimento, é só clicar em “continuar”.

Passo a passo: como fazer a declaração anual do MEI?

Passo 6: confira as contribuições mensais

Na tela seguinte, serão exigidas as contribuições mensais realizadas pelo MEI. Confira se todas as informações estão corretas.

Passo a passo: como fazer a declaração anual do MEI?

Passo 7: transmita e salve a declaração de faturamento

Pronto: agora você irá visualizar e transmitir a sua declaração. É importante lembrar de imprimi-la ou salvá-la no computador.

O que acontece se eu perder o prazo da declaração anual do MEI?

“Basta entrar no Portal do Empreendedor e, no mesmo local onde se entregaria a declaração atual, optar por entregar a declaração de outro ano-calendário. Se houver declarações em aberto, o próprio sistema deixa esses anos selecionáveis”, explica Leão.

A entrega da declaração de faturamento com atraso impõe uma multa no valor mínimo de R$ 50 ou 2% ao mês sobre o valor total dos tributos apurados na declaração, com limite de 20%. “É um péssimo negócio atrasar, visto que, se entregue até a data e desde que não ultrapasse o faturamento de R$ 81 mil, o MEI não paga nada pela entrega”, opina o profissional.

A entrega da declaração anual é uma obrigação do MEI e sua não entrega acarreta consequências à microempreendedora que podem levar, inclusive, ao cancelamento do registro pelo governo. Por isso, mantenha essa responsabilidade em dia.

Ainda ficou com dúvidas? Então, vale a pena checar o vídeo explicativo do Sebrae:

Fotos: AdobeStock e Reprodução/Receita Federal

Gostou do nosso conteúdo? Clique aqui e assine a nossa newsletter!

Se você tem alguma dúvida sobre sua vida financeira ou uma boa história sobre dinheiro para contar pra gente, mande um e-mail!

quem ama, compartilha!

Mariana Ribeiro
Mariana Ribeiro
Mariana escreveu para o Finanças Femininas entre 2016 e 2017.

Leia em seguida

aposentadoria-para-mei-o-que-muda-com-a-reforma-da-previdencia

25 de setembro de 2019

Na próxima semana, 1 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar as emendas da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A proposta vai alterar as regras de aposentadoria para todas as pessoas que contribuem com o INSS, incluindo, quem é microempreendedora individual (MEI). Aproximadamente 4 milhões de mulheres estão formalizadas, […]

empresas-pesquisa

8 de junho de 2018

O resultado é um reflexo da retomada de crescimento da economia, mesmo que de forma lenta. Especialistas dão dicas para as empreendedoras não precisarem fazer o pedido de falência. Confira!

SIGA O INSTAGRAM @financasfemininas