Plano de saúde: com nova regra, planos podem cobrar até 40% do valor dos atendimentos

2 de julho de 2018 - Por

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*Se você pretende contratar um plano de saúde de coparticipação ou por franquia, fique atenta. Na última quinta-feira (28/06), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou mudanças nas regras de cobrança. De acordo com a resolução normativa nº 433, os pacientes terão pagar até 40% caso houver cobrança de coparticipação em cima do valor de cada procedimento realizado.

A resolução previa que as mudanças entrassem em vigor em 180 dias após a publicação, valendo apenas para novos contratos. Entretanto, as alterações podem ter uma nova reviravolta: uma decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pode barrar essas mudanças. Ela suspendeu a resolução da ANS no dia 16 de julho, após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acredita que a norma “desfigurou o marco legal de proteção do consumidor” e só poderia ser editada com aprovação do Congresso. A suspensão deverá ser analisada pelo ministro Celso de Mello, relator da ação, e depois deve ser validada ou derrubada pelo plenário do STF.

Além disso, a ministra considerou as mudanças abusivas em relação à média atual cobrada, que é de 30%. Na decisão, Cármen escreveu: “Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”. Saiba mais sobre o caso aqui.

O que mudaria com a nova resolução da ANS

Pela resolução, mais de 250 procedimentos, como exames preventivos, pré-natal e tratamentos de doenças crônicas, entre eles, tratamento de câncer e hemodiálise, ficam isentos da incidência de coparticipação e franquia. Ana Luiza Momm Ponsam, advogada da gestão de Saúde e Direito Médico, acredita que com as mudanças os consumidores deverão prever o gasto máximo que terão ao utilizarem o serviço. “Atualmente, apesar de existir a possibilidade de coparticipação, isso é limitado. Portanto, se houver utilização acima do esperado, os consumidores podem levar um grande susto ao receber a fatura da mensalidade.”

As mudanças são boas para os consumidores?

Para Jairo Correa Ferreira Júnior, advogado especialista em Direito do Consumidor e sócio do Escritório Corrêa, Ongaro, Sano Advogados, há algumas preocupações em relação às mudanças aprovadas pela ANS.

“Ainda é difícil estimar quem será mais beneficiado. Os planos de saúde e a agência reguladora alegam que a nova regulação trará mais transparência, previsibilidade, segurança e garantirá uma maior variedade de produtos ao beneficiário. Por outro lado, os órgãos de defesa do consumidor temem que os serviços encareçam ou que os planos de saúde que não aderirem à cobrança desapareçam do mercado”, pontua.

“Vale destacar que eventuais reajustes nos preços devem sempre observar as balizas contratuais e outras limitações impostas pela ANS, como a definição de reajuste máximo anual para os planos individuais e familiares”, complementa João Augusto Michelin, advogado de Direito Regulatório/ANS, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

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O que muda nos valores

A norma estabelece o valor máximo a ser pago pela coparticipação e/ou franquia, que não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade do consumidor (limite mensal) e/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual). Ou seja, caso você pague R$ 200 de mensalidade, o limite da coparticipação ou franquia não pode passar de R$ 200.Além disso, passou a ser proibida a utilização da coparticipação ou franquia diferenciada por doença ou patologia.

Caso o limite estabelecido seja ultrapassado, os custos de utilização do plano de saúde passarão a ser integralmente arcados pela operadora. Também fica proibida a cobrança de valores excedentes no ano seguinte. Já no pronto atendimento, só poderá ser cobrado um valor fixo e único, independentemente da quantidade ou do tipo de procedimento realizado. Além disso, o valor deverá ser informado com antecedência e não poderá ser superior a 50% da mensalidade.

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Para ver outros tratamentos em que não pode haver coparticipação e franquia, clique aqui.

Fotos: Fotolia e reprodução

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*Matéria atualizada em 17/07/2018.

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Gabriella Bertoni
Gabriella Bertoni
Repórter, produz matérias para o Finanças Femininas. Apaixonada por livros e por contar histórias, é recém-chegada em São Paulo e ainda está completamente perdida, mas adorando a cidade.
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