Plano de saúde empresarial: aposentados podem manter benefício?

29 de outubro de 2018 - Por

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Aposentar-se com tranquilidade é um grande sonho das trabalhadoras. Entretanto, fica a dúvida: o que acontece com o plano de saúde empresarial neste caso – posso continuar com ele ou vou precisar procurar por outra opção? Fomos em busca alguns advogados da área trabalhista para sanar qualquer dúvida que você tenha em relação ao convênio médico.

“É possível continuar com o mesmo plano de saúde empresarial, desde que a aposentada tenha contribuído com parte do pagamento de seu convênio. Se ela permaneceu por mais de 10 anos na empresa antes de se aposentar, poderá usufruir do plano por tempo indeterminado, enquanto a empresa oferecer o convênio aos atuais funcionários. Por outro lado, se a funcionária ficou menos de 10 anos até a sua aposentadoria, poderá permanecer por um ano para cada ano em que ficou vinculada ao plano de saúde da empresa”, comenta Eduardo Fritz, advogado trabalhista e sócio do escritório FNC Fritz, Nunes e Conrado – Advogados e Consultores.

Entre as condições estão:

  • Ter sido beneficiária de plano coletivo decorrente de vínculo empregatício;
  • ter contribuído com, pelo menos, parte do pagamento do seu plano de saúde;
  • assumir o pagamento integral do benefício após a aposentadoria;
  • não ser admitida em novo emprego que possibilite o acesso a planos privados de assistência à saúde;
  • formalizar a opção de manutenção do plano no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do gozo do benefício.

Regina Nakamura Murta, advogada trabalhista do escritório Bueno, Mesquita e Advogados, explica que, para a manutenção do benefício, basta a aposentada preencher um formulário fornecido pela empresa ou pelo plano de saúde. “Neste caso, cabe ao empregador o encaminhamento da documentação para o convênio contratado. A ex-funcionária tem o direito de manter um ou todos os familiares já vinculados ao plano de saúde antes do desligamento da empresa e deverá assumir o pagamento correspondente.”

O que muda após a aposentadoria?

Segundo a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, é possível manter os dependentes já vinculados ao plano, mesmo em caso de falecimento do titular antes do desligamento da empresa. Além disso, pode-se incluir novos dependentes, como novo cônjuge e outros filhos.

O plano de saúde empresarial não poderá ser utilizado após a aposentadoria caso a empresa tenha custeado todo o valor. Segundo Joice Barros, advogada trabalhista do Solon Tepedino Advogados, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firma a seguinte tese:

“Nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário, salvo disposição contrária expressa prevista em contrato ou em acordo/convenção coletiva de trabalho, não caracterizando contribuição o pagamento apenas de coparticipação, tampouco se enquadrando como salário indireto”.

“A manutenção do plano de saúde empresarial é benéfica à aposentada, uma vez que, mesmo ao pagar a integralidade do plano, como ocorre nos dias atuais, o poder de barganha das grandes corporações pode fazer com que o custo dos planos seja bem menor do que as contratações particulares”, observa Barros.

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PL nº 436, de 2016: como ele pode influenciar no plano de saúde dos aposentados?

Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei nº 436/2016, de autoria do Senador Hélio José (PMDB/DF), dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria do titular de plano de saúde.

Caso o PL seja aprovado e se torne lei, o termo ‘aposentado’ será substituído por ‘consumidor de produtos’, o que abre a possibilidade de permanência de dependentes. “Além disso, o grande benefício dessa alteração é que, independentemente se a aposentada tenha contribuído ou não para o plano durante seu contrato de trabalho, poderá permanecer com o convênio ou mesmo se tornar beneficiária a partir do pedido de aposentadoria, não tendo mais a obrigatoriedade dos 10 anos”, conclui Leonardo Gomes da Silva, advogado da Basile Advogados.

Fotos: Fotolia e Tenor

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Gabriella Bertoni
Gabriella Bertoni
Repórter, produz matérias para o Finanças Femininas. Apaixonada por livros e por contar histórias, é recém-chegada em São Paulo e ainda está completamente perdida, mas adorando a cidade.
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