Poliamor: como funciona a partilha de bens no relacionamento poliamoroso

28 de agosto de 2018 - Por

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O poliamor pode não ser novidade do ponto de vista antropológico, porém, ainda gera muito debate na sociedade. Juridicamente, o poliamorismo acontece toda vez que três ou mais pessoas se propõem a constituir um grupo familiar. Em 26 de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela proibição do registro de uniões estáveis entre mais de duas pessoas – ou seja, de relações poliamorosas – que vinha ocorrendo por meio de Escrituras de União Poliafetiva.

“O poliamor é a verdadeira fronteira da família tradicional. A forma ‘casal’ está presente em todas as tribos tradicionais do planeta Terra desde sempre, mesmo entre casais homoafetivos, mas pouco se sabe sobre relacionamentos de quatro, cinco pessoas. São outros parâmetros emocionais e sociais”, diz Gustavo Kloh, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro.

De acordo com Kloh, não existe um horizonte na Justiça Brasileira para que este tipo de relacionamento e família seja legalizado, especialmente porque o relator do caso no CNJ, João Otávio de Noronha, tomará posse amanhã (29) do cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Pode ser que os casais consigam registrar a união estável nos cartórios, mas o caso seria barrado ao chegar no STJ.”

Até hoje, poucos países realmente admitiram juridicamente uniões poliamorosas, entre eles algumas províncias do Canadá. De acordo com a Associação Canadense de Advocacia Poliamorosa, estima-se que até 5% da população do país viva em um relacionamento não-monogâmico consentido. Por aqui, de acordo com Kloh, a decisão da CNJ foi um “balde de água fria.”

O não reconhecimento de famílias com esse formato pela Justiça Brasileira não impede que elas existam. No entanto, os membros do relacionamento precisam estar atentos a diversos fatores para se resguardarem. Por enquanto, como não há o reconhecimento, estes núcleos poliafetivos podem resolver suas questões por meio de outras leis – ainda que elas não tenham sido desenhadas especificamente para resolver situações dessa natureza. Veja algumas a seguir.

Poliamorismo e divisão de patrimônio

Para Kloh, diante da negação do Judiciário, os trisais e afins devem se atentar para garantir seus direitos fora da seara do Direito Familiar e se apoiarem no Direito Contratual. Em outras palavras, vocês poderão se organizar com instrumentos que não entrem em questões familiares.

Por exemplo, vocês podem manter uma conta conjunta – cujo limite é de quatro titulares – para organizarem as contas de casa. No caso de sucessão familiar em caso de morte, os membros do relacionamento poliamoroso podem fazer um testamento ou usar a previdência privada como instrumento de sucessão.

Poliamor: como funciona a divisão de bens

Em casamentos ou uniões estáveis entre duas pessoas, existe o regime de comunhão parcial de bens, no qual não é preciso provar nada: já se presume que os bens adquiridos durante a união pertencem aos dois. No entanto, em casos de relacionamentos poliamorosos, é preciso provar que existiu a contribuição efetiva para ter direito a entrar na partilha. Este fenômeno se chama “triação de bens”. “Assim, cada contribuinte terá direito, sim, de ficar com a parte que lhe cabe”, comenta Kloh.

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Protegendo seu patrimônio

Por mais contraintuitivo que pareça, o professor de Direito defende que fazer uma escritura de namoro é uma maneira de garantir uma divisão de bens justa em caso de separação – seja por que apenas um dos membros do núcleo poliafetivo saiu do relacionamento ou por que todos optaram pelo fim.

“Essa escritura tem como objetivo desconfigurar uma possível união estável e, nela, duas ou mais pessoas dizem que não querem formar uma família”, explica. É como se essa declaração “zerasse” o relacionamento dentro da seara do Direito Familiar. Assim, os membros do relacionamento podem dividir seguramente seus bens por outras vias, como contas conjuntas, testamentos etc. – vias estas que independem de relação familiar.

Ao fazer isso, porém, é preciso ter em mente que os membros do núcleo poliamoroso abrirão mão da relação familiar diante da Justiça – que, de acordo com a decisão recente, já não é reconhecida –, mas afirmarão que estão em um relacionamento. Por isso, antes de fazer essa escritura, é preciso ponderar os prós e contras.

Pensão alimentícia em relacionamentos poliamorosos

A Justiça já determinou o pagamento de pensão alimentícia em diversos casos de separação em relações poliamorosas. Porém, Kloh explica que, com a decisão do CNJ, estas não poderão mais configurar união estável e, portanto, será difícil repetir o feito. “Estamos no limbo jurídico porque a decisão do CNJ entendeu pela impossibilidade do registro de uniões com mais de duas pessoas no Brasil.”

Porém, para a advogada Rachel Seródio, especialista em Direito de Família e Sucessório, é possível, sim, solicitar pensão. “Desde que comprovada a dependência financeira. Em caso de falecimento, o INSS há muito já partilha a pensão do falecido entre esposa e companheira, desde que comprovadas as relações.”

O que fazer em caso de rompimento?

Da mesma maneira que em relações monogâmicas, as poliamorosas se findam quando se manifesta a vontade de uma ou de todas as partes. Assim, os demais poderão manter ou formar novos vínculos.

“Caso isso ocorra, oriento buscar um advogado de confiança especialista sobre o tema e detalhar o formato da relação familiar vivida a fim de resguardar direitos familiares e sucessórias, em especial se das relações tiverem filhos”, orienta Seródio.

Guarda dos filhos x poliamor

A notícia é melhor neste caso: o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2016, a multiparentalidade no Direito Brasileiro. Ou seja, uma criança pode ter pais biológicos e socioafetivos – e todos eles dividirem a guarda e responsabilidades de maneira igualitária.

Essa decisão não diz respeito a famílias poliafetivas especificamente, mas pode ajudar em caso de disputa de guarda. Neste caso, será necessário provar a relação e vínculo com a criança.

Trisais e afins – com ou sem escritura de namoro – não podem adotar crianças no Brasil. Porém, a Justiça permite a adoção solo – saiba mais aqui.

“A flexibilização dos relacionamentos antes clandestinos e colocados à margem da sociedade precisam adquirir visibilidade para que a forma que cada um encontra para melhor seguir a sua vida seja aceita socialmente. As uniões poliamoristas devem serem reconhecidas sem que o Estado intervenha nas decisões de cada um no que se refere à escolha de constituição familiar com base na busca pessoal da felicidade”, finaliza Seródio.

Fotos: Fotolia

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Ana Paula de Araujo
Ana Paula de Araujo
Repórter, produz o conteúdo multimídia do Finanças Femininas e é fã da Mulher Maravilha. Divide a vida de jornalista com a de musicista e tenta ajudar o máximo de pessoas nas duas profissões.
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