Previdência: entenda as novas regras para obter o benefício do INSS

23 de outubro de 2019 - Por

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O texto principal da reforma da Previdência foi aprovado com 60 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno da votação no plenário do Senado. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) era promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e foi aprovada nesta terça (22), após oito meses de discussões no Congresso.

Os senadores ainda tinham que analisar quatro propostas para mudar a redação do texto-base, mas somente dois foram rejeitados. Os demais serão analisados na manhã de hoje.

A primeira proposta foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) para diminuir os prejuízos na aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades periculosas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O segundo destaque partiu de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e versa sobre a idade mínima desses trabalhadores.

As novas regras da Previdência só entram em vigor após a promulgação da PEC, que depende de uma sessão conjunta no Congresso Nacional, sem data para acontecer por enquanto. Até lá, veja o que mudou para obter o benefício do INSS.

Como se aposentar pela regra geral?

Para quem já estava contribuindo com a Previdência Social antes da reforma, a proposta cria uma idade mínima, tempo de contribuição e regras de transição em alguns casos para se aposentar.

Na regra geral, a aposentadoria por tempo de contribuição deixa de existir e será exigida a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres do setor privado e público. Para a pessoa que já contribui com a Previdência ainda será necessário ter 15 anos de tempo mínimo de contribuição e 20 anos para os novos contribuintes.

No caso das pessoas que trabalham no serviço público, o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos, com dez anos de serviço público e cinco no cargo efetivo de concessão da aposentadoria.

Essa regra garante a todos os segurados a remuneração de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição, após ultrapassar o tempo mínimo com limite do teto de salário do Instituto Nacional do Seguro Social. Dessa forma, quem almeja receber 100% do benefício terá que contribuir por mais 20 anos, após o tempo mínimo de 15 anos, totalizando 35 anos de contribuição ou 40 anos para os novos contribuintes.

Quais são as regras de transição?

A nova Previdência prevê cinco regras de transição para profissionais que já contribuem com o INSS.

Sistema de pontos: a regra soma a idade e o tempo de contribuição para que o trabalhador obtenha uma pontuação. As mulheres precisam atingir 86 pontos e os homens, 96 pontos com o tempo mínimo de contribuição, 30 anos e 35 anos, respectivamente. A somatória cresce um ponto até chegar em 100 para as mulheres, em 2033 e 105 para os homens, em 2029.

Aposentadoria por idade mínima: com essa regra, a idade mínima para mulheres de é 56 anos com 30 anos de contribuição. Homens precisam ter 61 anos de idade e 35 anos de contribuição. Nesse modelo, haverá acréscimo de meio ponto até alcançar a idade mínima aprovada pela reforma, no caso, 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens.

Idade: é possível se aposentar apenas pela idade mínima: 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Contudo, a partir de 2020, a idade mínima exigida para mulheres terá acréscimo de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023.

Pedágio 50%: quem é do setor privado e está a dois anos de se aposentar ainda consegue a aposentadoria por tempo de contribuição, desde que pague um “pedágio de 50%”. Isso significa que será necessário trabalhar metade do tempo que falta para se aposentar. Por exemplo, se uma mulher está a um ano da aposentadoria, deverá trabalhar por mais seis meses para obter o benefício.

Pedágio 100%: a última regra é válida para profissionais do setor público e privado que devem cumprir as seguintes exigências: a idade mínima será de 57 anos para mulheres, 60 anos para homens e período de trabalho equivalente ao número de anos que faltam para atingir o tempo mínimo de contribuição, sendo assim, o pedágio de 100%.

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Cálculo do benefício

Para as três primeiras regas de transição, o valor da aposentadoria deve corresponder a 60% do benefício integral no tempo de contribuição mínimo, com acréscimo de  2% a cada ano a partir dos 20 anos trabalhados, segundo João Badari, especialista em direito previdenciário.

Na regra do pedágio 50%,  o valor do benefício será a média das 80% maiores contribuições, reduzido pelo fator previdenciário, que é o cálculo com base na expectativa de sobrevida, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).  E por fim, no pedágio 100%, o benefício do INSS será de 100% da média de todos os seus salários. Para os servidores públicos, a regra vale para quem ingressou até 31 de dezembro de 2003.

“O governo tem dito que as regras de transição preservam a aposentadoria de segurados, contudo, em muitos casos, os valores dos benefícios podem cair até pela metade com a reforma da Previdência”, afirma Badari.

Aposentadoria dos professores

Os professores conseguem obter o benefício do INSS com idade mínima de 57 anos para as mulheres e 60 para os homens, sendo 25 anos de contribuição para ambos. Na rede pública, será necessário dez anos de serviço público e cinco no cargo efetivo de concessão da aposentadoria.

Mudanças na contribuição à Previdência

A PEC propõe mudança na contribuição que os servidores públicos e privados pagam à Previdência. Pela regra geral, as alíquotas serão unificadas de acordo com o salário do segurado. “Iniciando com alíquota de 7,5% para quem ganha salário mínimo e chegando até 14% para quem ganha até o teto. Já para os servidores com salários superiores ao teto da previdência, a alíquota chegará até 22%”, explica Vitor Carrara, especialista em Direito Previdenciário do escritório Stuchi Advogados.

Como planejar a aposentadoria?

Diante da rigidez nas regras da aposentadoria, é fundamental traçar estratégias para não depender apenas do benefício do INSS. Por isso, considere poupar e investir seu dinheiro para garantir um futuro tranquilo. Utilizando o modelo de orçamento 50/30/20 você consegue se organizar para investir na sua aposentadoria.

Existem diversos tipos de aplicações, como Previdência Privada, Tesouro Direto, títulos privados e ações que podem ser interessantes para ter rentabilidade no futuro. No entanto, vale enfatizar, que antes de investir em uma aplicação, é necessário pesquisar, saber seu objetivo, conhecer o perfil de investidora, o valor destinado para investimento e o prazo.

As assessorias de investimentos podem te auxiliar a montar uma carteira de investimentos, de acordo com o seu perfil e objetivos.

Fotos: AdobeStock

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Carol Nogueira
Carol Nogueira
Repórter do Finanças Femininas, fã de David Bowie e John Coltrane. Passa o tempo livre pesquisando textos da Sylvia Plath e assistindo séries na Netflix.

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