Reclamações sobre uso indevido de cadastros financeiros crescem 1.344%

Reclamações sobre uso indevido de cadastros financeiros crescem 1.344%

Você já recebeu e-mails, sms ou ligações de instituições financeiras oferecendo crédito e não fazia ideia de como eles tinham todos os seus dados? Isso é bem mais comum do que se imagina. Uma pesquisa divulgada no início do mês pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) revelou que as reclamações de uso indevido de informações pessoais e problemas de transparência que envolvem bancos de dados cresceram 1.344% entre 2015 e 2017.

Desde 2015 já foram registradas 95 mil reclamações na plataforma criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Entre 2016 e 2017 ocorreram aproximadamente 48 mil registros, um aumento de 137%. Isso envolve as bases do Cadastro Positivo, em operação desde 2012. Entre as empresas responsáveis pelo banco de dados com mais reclamações estão o Serasa Experian, o Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC), o Boa Vista e a Câmara de Dirigentes Lojistas.

Campeão de reclamações: Serasa Experian

A empresa com mais registros de reclamações é o Serasa Experian, com um total de 68.322 entre o período do 1º semestre de 2015 e janeiro de 2018 – o que representa 71,9% do total de queixas. Boa Vista Serviços e CDL Porto Alegre contabilizaram, respectivamente, 26.581 e 158.

O estudo também apontou que as reclamações referentes à publicação, consulta ou coleta de dados pessoais equivalem a 63% do total de reclamações. Entre 2016 e 2017, as demandas cresceram 1.689,9%. A dificuldade de acesso aos dados fica em segundo lugar nas reclamações, com 27%.

Mudanças no Cadastro Positivo pode piorar a situação

Caso o PLP 441/2017 seja aprovado na Câmara dos Deputados, o número de reclamações pode aumentar. Isso porque a proposta é de incluir todos os CPF’s na base de dados. “Hoje, os bancos de dados contam com informações de 5 milhões de pessoas. De um dia para o outro, esse número passará para 120 milhões. Haverá, assim, uma lista de classificação de rating de crédito, que é uma nota para quem for um bom pagador”, comenta Múcio Zacharias, professor de Economia da IBE Conveniada FGV.

Isso representa uma maior facilidade ao acesso dos dados importantes e restritos à Declaração de Imposto de Renda. O que também implica em maior exposição das informações pessoais. “Eu acredito que as reclamações devem aumentar. Foi um acordo entre bancos e governo para responder uma pergunta: porque a taxa de juros não cai? A resposta foi que precisariam melhorar o cadastro de pessoas físicas com informações que são muito restritas”, pontua Zacharias.

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Como a vida da consumidora será impactada?

A mudança na legislação tem o objetivo de diminuir as taxas de juros do cartão de crédito, justificada pela alta taxa de inadimplência. “Hoje, temos juros de 300% ao ano, enquanto uma aplicação rende 8% ao ano. A norma espera que os bancos comecem a olhar a pessoa física de outra maneira e que ocorra uma maior concorrência entre as instituições para, assim, melhorar a disponibilização do crédito. Mas isso é o que está escrito, não o que pode ocorrer na prática”, ressalta Zacharias.

Porém, a maior preocupação é em relação à segurança das informações e na falta de regulamentação de como os bancos de dados deverão preservá-las. “Eu, por exemplo, não tenho o costume de comprar no crédito, apenas à vista. E mesmo assim, meus dados serão divulgados. O sistema será totalmente automatizado. Então, em um primeiro momento, o consumidor não terá como se proteger, a não ser que se faça uso da Justiça”, alerta Zacharias.

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Fotos: Fotolia

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Gabriella Bertoni

Gabriella Bertoni

Repórter, produz matérias para o Finanças Femininas. Apaixonada por livros e por contar histórias, é recém-chegada em São Paulo e ainda está completamente perdida, mas adorando a cidade.
Fale comigo! :) gabriella@financasfemininas.com.br

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