Reforma da Previdência: como fica a aposentadoria com Bolsonaro presidente?

14 de novembro de 2018 - Por

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A Reforma da Previdência vem sendo discutida há meses – e parece que a discussão em torno das mudanças na aposentadoria pelo INSS está longe de acabar com Jair Bolsonaro, presidente eleito. De acordo com declarações dadas por ele e por Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, na última segunda-feira (12), dificilmente será possível aprovar algum ponto da Reforma da Previdência ainda neste ano.

Isso porque, para que aconteça uma grande Reforma Previdenciária, seria necessária uma reforma constitucional, ou seja, modificar itens da Constituição.

Aqui, existem dois empecilhos em destaque: a intervenção federal no Rio de Janeiro (em vigor até 31 de dezembro), que impede qualquer tipo de alteração na Constituição, e o fato de que é necessário obter maioria qualificada para aprovação (três quintos do Congresso) para aprovar uma mudança do tipo.

No entanto, isso não quer dizer que houve desistência de tentar aprovar algo ainda este ano. O futuro governo está a procura de medidas alternativas para modificar a Previdência até o final de 2018.

Reforma da Previdência e Bolsonaro presidente: e agora?

Nesta segunda-feira (12), em Brasília, Lorenzoni se reuniu com parlamentares e técnicos do Congresso para discutir o que pode ser feito para alterar as regras previdenciárias sem modificar a Constituição – as chamadas medidas infraconstitucionais.

“Elas estão sendo condensadas, serão apresentadas amanhã ao futuro presidente Jair Bolsonaro para que a gente dê um destino. Se elas vão ser trabalhadas agora ou se elas vão ficar para o ano que vem. A tendência é que fiquem para o ano que vem”, afirmou, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

Uma das possibilidades era aumentar a alíquota de contribuição para 22%, o que ele já negou que faria. Há algumas alternativas em vista, como:

  • Elevar o tempo de mínimo de contribuição para 25 anos para quem opta por se aposentar por idade – hoje é de 15 anos;
  • acabar com a fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente) e voltar com o fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta jovem;
  • exigir que o trabalhador tenha que contribuir por mais tempo para receber 100% do benefício;
  • reduzir a pensão por morte para apenas 50% do benefício (com adicional de 10% por dependente), já que, hoje, ele é integral, indiferente do número de dependentes.

“Todavia, mesmo essas mudanças são de improvável aprovação, tendo em vista a fragilidade do governo Temer”, afirma Fábio Zambitte, professor de Direito Previdenciário do Ibmec-RJ. Para o docente, essas mudanças não seriam relevantes, pois as alterações substanciais deveriam acontecer na Constituição.

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Já Walter Franco, professor de Economia do Ibmec-SP, vê pontos positivos na tentativa de reformar a Previdência “aos poucos”.

“Esse é um debate complexo, que vai exigir negociação. Não acredito em uma reforma imposta de cima para baixo, sem diálogo. Mesmo com informações que, a princípio, parecem desencontradas, essas conversas são vantajosas porque permitem mudanças menos conflituosas e se organizam ao mesmo tempo em que a sociedade toma consciência dessa questão”, defende.

Contudo, para que essa estratégia dê certo, é preciso que o novo governo tenha um plano de ação de médio e longo prazo. “Se existe um plano coordenado que contemple pequenas mudanças ao longo do tempo com o objetivo de acertar o déficit, sou a favor. O que não quero é algo que seja feito agora e revogado amanhã ou que nada seja feito. O problema é quando não há um plano”, diz Franco.

Uma nova aposentadoria: o que deve ser feito

Para Franco, é fundamental que a Reforma da Previdência, seja qual for, contemple a nova demografia brasileira – uma população cada vez mais velha –, as finanças do Governo, combata privilégios e olhe com cuidado as mudanças do mercado de trabalho.

Isso porque, com o cenário de desemprego, muitos trabalhadores migraram para vagas informais ou temporárias – algo distante do antigo modelo, no qual uma pessoa trabalhava 30 anos em uma mesma empresa e, então, se aposentava com tranquilidade.
“É preciso viabilizar que os trabalhadores informais e temporários possam se aposentar no futuro com valores suficientes para sua sobrevivência, encontrando formas de incorporar essa realidade”, enfatiza.

Já Zambitte acredita que o modelo ideal deva ser centrado somente aposentadorias por idade, e não por tempo de contribuição. “Adicionalmente, deve existir um pilar universal que seja capaz de assegurar benefícios a todos os brasileiros, uma vez alcançada a idade prevista. A idade dependerá das disponibilidades financeiras e a expectativa de vida do brasileiro.”

Como isso pode ser conduzido? “Acredito que Bolsonaro tentará utilizar sua base política para acabar com o atual regime de repartição e introduzir o regime de capitalização”, opina Felipe Dutra, professor dos cursos de direito da IBE Conveniada FGV.

Enquanto permanece o vai-e-vém de declarações do novo Presidente e de sua equipe, seguiremos acompanhando.

Fotos: AdobeStock

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Ana Paula de Araujo
Ana Paula de Araujo
Repórter, produz o conteúdo multimídia do Finanças Femininas e é fã da Mulher Maravilha. Divide a vida de jornalista com a de musicista e tenta ajudar o máximo de pessoas nas duas profissões.
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