Reforma da Previdência: o que muda na proposta de Bolsonaro?

11 de janeiro de 2019 - Por

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Muitos recuos e informações desencontradas depois, o Governo Bolsonaro dá sinais sobre como será a nova proposta da reforma da Previdência, que deve ser encaminhada ao Congresso em fevereiro.

Para que a reforma tramite com maior velocidade, a equipe econômica, liderada por Paulo Guedes (foto), ministro da Economia, pretende aproveitar o projeto já encaminhado ao Plenário pelo governo Temer, visto que ela já passou pela etapa de comissões. Contudo, de acordo com o que foi veiculado na imprensa, as propostas de Guedes são mais rígidas do que a anterior.

Reforma da Previdência: o que há de diferente na proposta de Guedes?

As mudanças ainda não estão completamente claras. Porém, entre as alterações já divulgadas por Guedes e Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, uma está chamando a atenção: “A principal diferença é o regime previdenciário baseado em sistema de capitalização individual”, diz Marcos Dias, professor de economia da IBE.

Resumidamente, isso significa que cada trabalhador faria sua própria poupança. Hoje, o sistema vigente é o de repartição, no qual trabalhadores ainda em atividade custeiam os benefícios de quem já está aposentado. Ele passaria a valer apenas para trabalhadores que sequer entraram no mercado de trabalho, visto que existiria um período de transição.

Como a mudança de sistema não estava prevista na reforma de Temer, será preciso incluir essa alteração no texto que já está na Câmara através de uma manobra chamada de emenda aglutinativa.

O regime de capitalização divide opiniões. Para Carlos Honorato, professor de microeconomia e cenário econômico da Saint Paul Escola de Negócios, ele pode ser benéfico para os cofres públicos. “Com a contribuição dessa medida para equilibrar os cofres públicos, o governo poderá colocar recursos em outros lugares”, acredita.

Por outro lado, Simone Seghese – professora de Direito Previdenciário da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas – acredita que essa medida não apenas penalizará populações menos favorecidas como, ainda, pode criar um novo pepino econômico para o governo resolver.

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Isso porque uma parcela significativa da população aposentada é beneficiária da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante o chamado de “benefício assistencial” – um salário mínimo para os cidadãos que nunca contribuíram com a Previdência Social. Caso a capitalização seja adotada, essa população continuará sem poder contribuir com sua própria aposentadoria.

“Se o segurado não tiver condições de pagar pela sua própria aposentadoria, vai acabar caindo no LOAS. Quem paga essa conta? Nós, com nossos impostos. Ele vai cair de novo no benefício assistencial. Esse mesmo sistema foi testado no Chile e fracassou nos cuidados com a população”, defende.

O Chile – cujo modelo inspira Guedes – é o primeiro país do mundo a privatizar sua Previdência. Lá, o dinheiro guardado pelos trabalhadores é administrado por empresas privadas, que podem investir essa quantia no mercado financeiro – algo que, na visão de Seghese, só beneficia as grandes instituições financeiras.

Há, ainda, mudanças na idade mínima que, em 2030, passaria para 63 anos entre mulheres e 65 anos entre homens. Em 2040, 64 e 67 anos, respectivamente. “Essa adequação acontece com base na expectativa de vida pois, uma vez que estamos vivendo mais, nosso tempo de contribuição deve ser maior. Apesar dos impactos que ela traz no primeiro momento, ela corrige a distorção que temos hoje, porque a população está envelhecendo e consumindo a população que está entrando nesse sistema previdenciário”, argumenta Dias.

Apesar de todos os profissionais entrevistados nesta matéria concordarem com as alterações na idade, há entendimento de que nem tudo são flores. “O principal risco desta reforma é que período de atividade econômica do trabalhador vai aumentar. Dessa forma, precisaremos gerar mais emprego. O bônus é que, na teoria, quanto mais tempo contribuindo, maior a quantidade obtida na aposentadoria”, completa Dias.

Essa reforma da Previdência combaterá privilégios?

Se os rumores se cumprirem, a nova proposta para a reforma da Previdência também deve igualar os benefícios de trabalhadores dos setores público e privado. Porém, essa conversa já está gerando uma grande descontentamento, especialmente dos militares.

Uma estimativa apresentada ao Congresso pelo governo Temer em setembro do ano passado aponta que as aposentadorias concedidas a servidores públicos e militares vão gerar um déficit estimado em R$ 90 bilhões na Previdência Social este ano – sendo que o mesmo relatório previu que o rombo total da Previdência seria de R$ 308 bilhões.

Enquanto a equipe econômica não quer abrir exceções e deseja incluir, sim, militares na proposta, outra parte do governo Bolsonaro não pretende abrir mão do privilégio. É o caso do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que defendeu regime “diferenciado” para militares. Um dos argumentos é de que eles não recebem hora extra, nem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e permanecem à disposição de uma eventual convocação mesmo depois de passarem para a reserva.

“O lobby militar é muito forte, principalmente porque Bolsonaro é militar de carreira. O problema é que, caso comecem a abrir muitas exceções e discutir com cada categoria, a reforma não vai sair”, pondera Honorato.

Por ora, a reforma da Previdência ainda está nebulosa e, considerando os primeiros dias do do governo Bolsonaro, ainda podem haver muitos recuos e informações desencontradas. Por isso, é fundamental ficar de olho no noticiário e, diante de tantas incertezas, não deixar de fazer investimentos de longo prazo para garantir seu futuro.

Fotos: Reprodução/El País e AdobeStock

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Ana Paula de Araujo
Ana Paula de Araujo
Repórter, produz o conteúdo multimídia do Finanças Femininas e é fã da Mulher Maravilha. Divide a vida de jornalista com a de musicista e tenta ajudar o máximo de pessoas nas duas profissões.
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