Restituição de ICMS: você está pagando mais na conta de luz e não sabia!

19 de setembro de 2017 - Por

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Você sabia que, há cinco anos, está pagando imposto a mais na conta de luz? É o que defende a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Consumidores de todo o Brasil estão procurando a restituição do ICMS que, segundo uma tese jurídica, vem sendo cobrado indevidamente.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado na conta de luz porque a energia é considerada uma mercadoria. No entanto, o imposto também está incidindo sobre duas taxas – a Tarifa de Uso da Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) – e sobre os Encargos Setoriais, que são custos que as concessionárias repassam para os consumidores. Ou seja, o ICMS está incidindo sobre itens que não são mercadorias.

“A Lei nº 9.074/95, no seu art. 15 §6º, instituiu a cobrança da TUST e TUSD. Porém, em nenhum momento permitiu que essa cobrança entrasse no ICMS de forma detalhada na conta de luz do contribuinte”, diz Gustavo Vinhas, técnico da Proteste.

Segundo a entidade, uma pessoa, família ou empresa com consumo mensal de R$ 200 pode obter restituição de R$ 750, em média. Eles disponibilizaram uma calculadora para que os consumidores simulem o quanto podem receber de volta – clique aqui e acesse.

Para chegar ao valor, a Proteste observou qual parcela do ICMS diz respeito ao TUSD, TUST e aos Encargos Setoriais – que, no caso, não deveriam fazer parte do cálculo do imposto por não dizerem respeito à mercadoria. E isso pode render uma boa economia: “Segundo levantamento realizado pelas autoridades fazendárias dos Estados e do Distrito Federal, o valor do ICMS sobre a TUSD e a TUST corresponde a cerca de 44% do valor do imposto arrecadado com energia elétrica”, aponta.

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Essa cobrança acontece em todos os estados brasileiros há tempos, mas só em 2009 foi questionada por advogados do Piauí. Porém, infelizmente, ela ainda está valendo. “Ela apenas é suspensa se o contribuinte conseguir isso por decisão judicial”, completa.

Como conseguir a restituição do ICMS na conta de luz

Nessa ação, a consumidora pode pedir a restituição do que já foi pago e a suspensão das cobranças futuras – o que pode ser expedido por liminar. Isso não fará com que o imposto deixe de ser cobrado mas, sim, que as taxas e encargos deixem de entrar no cálculo. Em suma, o ICMS passará a incidir apenas sobre a energia consumida.

Qualquer consumidora pode correr atrás de seus direitos, assim como empresas. Para tanto, é preciso ter em mãos as 60 últimas contas de energia, que correspondem aos últimos cinco anos, e já ter calculado o valor de restituição – o que pode ser feito com a ajuda de um advogado tributarista ou, Defensoria Pública. “Caso o contribuinte não possua as contas, pode solicitar que a empresa de energia as disponibilize”, conta.

Vale, ainda, ressaltar que esses casos têm prescrição de cinco anos. Isso significa que apenas é possível conseguir restituição do ICMS cobrado nos últimos cinco anos.

De acordo com Vinhas, em média, essas ações podem durar 5 anos. No entanto, não é possível definir a duração exata, já que existem muitos fatores que influenciam, como velocidade do cartório e diligência do juiz.

Se você tiver alguma dúvida ou quiser simular o quanto pode receber de volta, basta acessar o hotsite da campanha da Proteste ou ligar no número 0800 282 2210.

Fotos: Shutterstock

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Ana Paula de Araujo
Ana Paula de Araujo
Repórter, produz o conteúdo multimídia do Finanças Femininas e é fã da Mulher Maravilha. Divide a vida de jornalista com a de musicista e tenta ajudar o máximo de pessoas nas duas profissões.
Fale comigo! :) anapaula@financasfemininas.com.br

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