Saiba como preparar sua empresa com a nova Lei Anticorrupção

30 de janeiro de 2014 - Por

Saiba como preparar sua empresa com a nova Lei Anticorrupção

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É comum a gente reclamar da impunidade no Brasil. Mas uma nova lei – que já está em vigor – parece ser um avanço no que diz respeito às punições a empresas fraudulentas. O texto da lei 12.846/13, também chamada de Lei Anticorrupção, prevê pagamento de até 20% do faturamento bruto da companhia em caso de fraude a processos licitatórios, suborno de agentes públicos, imposição de dificuldades a fiscalizações, entre outros delitos.

Além do impacto financeiro da punição, a empresa que for condenada também fica com a imagem manchada, tendo em vista que a lei determina que a corporação divulgue um resumo da sentença em veículos de comunicação de grande porte e também no site e sedes da corporação. O vexame só será evitado em casos em que houver acordo.

A nova legislação surgiu com base nos protestos populares que aconteceram em 2013, diante da exigência de medidas para acabar com a corrupção. Com a nova lei, as empresas ficam sujeitas à condenação em processos penais. Anteriormente, somente sócios e administradores respondiam por atos ilícitos. Ou seja, independente da responsabilização de quem cometeu o crime, a empresa também é punida pelo (s) crime (s) e sofre perdas financeiras se for condenada.

Sou empresária, o que preciso rever?

Bom, independente do tamanho de sua empresa, é preciso avaliar alguns pontos diante desta nova lei. As principais são mudanças drásticas nos procedimentos internos e também revisão de contratos com empresas terceirizadas.

Isso porque, diante do que acabamos de expor acima, as administradoras de empresas não poderão alegar que desconheciam procedimentos internos, tendo em vista que poderão responder criminalmente em casos de atos ilícitos envolvendo funcionários e também terceirizados.

Sendo assim, se existem procedimentos que passam desapercebidos por você em sua empresa, a medida mais urgente é reverter essa situação. Reuna-se com a sua diretoria e certifique-se de que está tudo em ordem. Vale investir em auditorias internas e recrutar pessoas de sua confiança para ajudá-la nas fiscalizações. Por mais que você já tenha a agenda lotada, não deixe de ficar a par de tudo que acontece na empresa, independente do porte da mesma.

Reunião com a equipe

Para garantir que você e sua empresa não saiam lesadas por eventuais irregularidades, é preciso confiar na postura de seus funcionários. Vale a pena reunir-se com todos, se possível com o auxílio de um especialista em direito que tenha conhecimento da lei, e alertá-los para os riscos de andar fora da linha quanto aos procedimentos da empresa.

Investir na fiscalização constante de sua empresa é fundamental para evitar problemas maiores. Como bem diz o ditado, “é melhor prevenir do que remediar”.

 

E você, quais mudanças vai adotar em sua empresa diante da Lei Anticorrupção?

 

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