Saiba quais são as novas regras do seguro-desemprego

13 de janeiro de 2015 - Por

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Dentre as preocupações para o ano de 2015, um fator que chama atenção é a forma como deve se comportar o mercado de trabalho. Como já dissemos na semana passada, logo na virada do ano muita gente já foi pega de surpresa com demissões em massa em grandes empresas, como aconteceu nas unidades brasileiras da Volkswagen e Mercedes-Benz. O receio de que o ano não seja farto em ofertas de emprego é um alerta para que ficarmos mais atentas às nossas possibilidades e a buscarmos ser cada vez mais produtivas e essenciais dentro de nossas equipes.

Além deste contexto, vale lembrar que o governo federal alterou as regras relativas ao seguro-desemprego. Em determinadas situações, o acesso ao benefício ficará mais difícil. A alegação do governo é que as alterações foram feitas visando coibir fraudes. Se você ouviu falar sobre as mudanças, mas ainda não sabe ao certo o que muda daqui para frente, vamos detalhar quais são as alterações.

Aumento do prazo mínimo para receber seguro-desemprego

Com as novas regras, quem trabalha com carteira assinada terá que cumprir um ano e meio seguido de jornada para ter direito ao primeiro acesso ao benefício. Na segunda solicitação, o prazo reduz para 12 meses e na terceira para seis meses. Antes da mudança, o prazo mínimo era de seis meses de carteira assinada para ter direito ao seguro-desemprego, independente da quantidade de solicitações do benefício.

O prazo também muda para o abono salarial, que será pago somente se a pessoa trabalhar seis meses ininterruptamente, e não por um mês, como acontece atualmente. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o benefício será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, assim como acontece com o 13° salário.

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Pensão em caso de morte

As novas regras estabelecem que é preciso pelo menos dois anos de casamento ou união estável para que um dos parceiros possa receber pensão em caso de morte do companheiro (a). Além disso, é preciso ter pelo menos dois anos de contribuição com a Previdência Social para ter direito ao benefício. Cada beneficiária de pensão tem direito a receber 50% do salário mais 10%.

O tempo de direito ao benefício também reduz para casais com menos de 44 anos. Para pessoas de 39 a 43 anos, o benefício se estende por 15 anos. Doze anos de benefício para pessoas entre 33 a 38 anos, de 28 a 32 anos o tempo reduz para nove anos, cai para seis anos para a faixa etária entre 22 e 27 anos e apenas três anos para pessoas com 21 anos.

O auxílio-doença passará a ser contado a partir de 30 dias de afastamento das atividades, e não 15 como funcionava anteriormente.

Casos de fraude

Segundo informações do MTE, as medidas foram necessárias porque tornou-se comum pessoas deixarem o emprego seis meses após a contratação (que era o prazo mínimo para receber o seguro-desemprego), porém eram recontratadas em seguida com salário mais baixo e sem a carteira assinada, de forma a continuar recebendo o benefício. A estimativa é que os abusos aumentaram as despesas do governo com seguro-desemprego em 35%, sendo que os gastos devem chegar a R$ 35,2 bilhões. Com isso, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pode ficar com um déficit de R$ 12 milhões. A estimativa do governo é de economizar cerca de R$ 18 bilhões em recursos públicos com as novas regras.

 

 

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