Sou empreendedora, como formalizar meu negócio?

Sou empreendedora, como formalizar meu negócio?

*neolaw

A formalização de uma empresa é uma das questões mais comuns para quem quer dar o passo inicial em um negócio.

Pessoa Física? Jurídica? Emissão de nota? Pagamento de tributos?

Sem dúvida, em um ambiente complexo como o Brasil, as empreendedoras enfrentam questões jurídicas que dificultam o desenvolvimento de uma empresa. Por isso, o aconselhamento de um profissional nas áreas jurídica e contábil, sempre é recomendável.

Porém, independentemente da procura por uma assessoria, a empreendedora pode já ter em mente alguns conceitos básicos quanto à formalização de seu negócio.
Pessoa Física ou Jurídica?

É natural que muitas empreendedoras comecem oferecendo seus produtos e serviços como Pessoa Física. Contudo, à medida que o negócio cresce podem ser maiores os entraves burocráticos para se permanecer nessa modalidade.

Em muitos casos, a compra de materiais, o envio de produtos ou o recebimento de pagamentos podem estar atrelados à emissão de notas fiscais ou ao fornecimento de número de cadastro perante o CNPJ (registro de pessoa jurídica junto à Receita Federal). Desta forma, negócios de maior volume acabarão exigindo que a empreendedora crie uma empresa e realize os respectivos cadastros junto aos órgãos públicos.

Como ser Microempreendedor Individual (MEI)

Neste contexto, a maneira mais simples de formalização é como Microempreendedor Individual (MEI). Para ser MEI, a pequena empresária individual deve atender às seguintes condições:

a) faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano;

b) não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;

c) ter, no máximo, um empregado;

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Além disso, somente pode ser MEI aquele que desenvolver alguma das atividades permitidas em lei, em geral, atividades profissionais, que abrangem modalidades cariadas, desde artesão até a prestação de diversos serviços. Para saber se seu negócio pode ser enquadrado como MEI, consulte o Portal do Empreendedor.

Do ponto de vista fiscal, a inscrição como MEI garante maior praticidade e menor carga tributária pois é feito mensalmente um pagamento único de contribuição que, para 2018, varia entre R$ 48,70 e R$ 53,00 a depender da atividade desenvolvida.

Outra vantagem do MEI é que toda a parte burocrática, como inscrição, emissão de guias e documentos fiscais, pode ser feita de forma rápida e gratuita no site do Portal do Empreendedor.

Microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP)

Contudo, caso não seja possível o cadastramento como MEI (em virtude da atividade ou do faturamento), a empreendedora poderá abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), podendo recolher tributos pelo SIMPLES NACIONAL. Em tais casos, a escolha do tipo de empresa dependerá de uma série de fatores, por exemplo, os sócios, o faturamento previsto e a lucratividade esperada.

É importante ressaltar que a abertura de uma ME ou EPP é mais burocrática do que o MEI, pois será necessário contratar um profissional especializado para a realização dos registros junto aos órgãos públicos e solicitação do cadastro no SIMPLES Nacional.

Ainda assim, a EPP ou ME, pode representar uma boa solução aos empreendedores, pois a adesão ao SIMPLES Nacional geralmente resulta em custos menores, se comparados a uma empresa normal. Isso ocorre porque, dentro do SIMPLES Nacional, os controles fiscais e contábeis são menos complexos e a carga tributária tende a ser mais barata.

Por esse regime, a tributação varia conforme a atividade desenvolvida e o faturamento da empresa. Para se ter uma ideia, para prestadores de alguns tipos de serviço com faturamento anual de até R$ 180.000,00, a carga tributária mensal será de 6%. Nessa alíquota já estão incluídos praticamente todos os tributos da empresa, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e Contribuição da Patronal ao INSS.

Como mencionado, as alíquotas variam conforme o faturamento. Porém, caso esse exceda o valor de R$ 4,8 milhões ao ano, a empresa será excluída do SIMPLES Nacional, devendo seguir com a apuração tributária normal.

Assim, a empreendedora que está iniciando ou expandindo suas atividades tem algumas opções de formalização de seu negócio e que podem facilitar seu dia a dia. Desta forma, vale uma avaliação prévia e a procura por profissionais que possam auxiliá-la no complexo ambiente contábil, fiscal e jurídico brasileiro.

*O escritório Rosely Cruz Rosely Cruz Advogados by neolaw e seus sócios acreditam que o Direito deve ser um meio, e não o fim, devendo ser acessível a todos.

Fotos: Fotolia

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