União estável e casamento são sinônimos?

13 de janeiro de 2016 - Por

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*Renata Malta Vilas-Bôas

Começamos o ano com inúmeras propostas de mudança e uma delas pode ser exatamente dar um novo passo no relacionamento, fazê-lo ficar mais sério. E diante disso pode surgir uma dúvida, o que é melhor, o casamento ou a união estável?

Primeiro precisamos deixar claro que a legislação apresenta uma diferença entre união estável e casamento, assim, quando olhamos o código civil veremos que eles apresentam tratamento diferenciado, em artigos diferenciados, apesar de terem diversos pontos em comum.

A grande diferença entre um casamento e uma união estável, é que nesta não há necessidade de documento e por isso mesmo, o momento inicial, o marco zero, a partir de que momento iniciou-se a união estável, passa a ser objeto de prova – a maioria das vezes, testemunhal, e a memória não é lá muito precisa… Assim, pode surgir a dúvida se determinado bem – um carro – por exemplo, foi adquirido antes ou depois da união estável. Se foi adquirido antes, o proprietário é de quem o adquiriu (desde que o tenha pago em uma integralidade), porém, se foi adquirido posteriormente, esse bem terá que ser dividido em uma eventual separação dos conviventes.

Ao passo que, no caso do casamento o regime de bens é estabelecido a partir do momento em que foi assinada a documentação no cartório. Assim, bens adquiridos antes, pertencem a quem os adquiriu sendo que aqueles foram adquiridos depois pertencem ao casal.

Porém, a maior diferença prevista no Código Civil, está em termos sucessórios, ou seja, no caso do casamento, o cônjuge sobrevivente é considerado herdeiro necessário, ao passo que no caso da união estável, o companheiro sobrevivente não é considerado herdeiro necessário. E isso tem impacto direto em dizer se o companheiro vai herdar ou não os bens. No entanto, vale ressaltar que tal tema é objeto de discussão nos tribunais, e aguardamos uma posição definitiva para o assunto.

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Para casar é necessário apresentar uma documentação ao cartório com o término do afeto entre os cônjuges, é preciso promover o divórcio perante o Poder Judiciário ou perante o Cartório, sempre por meio de um advogado. A comprovação do casamento se faz pela Certidão de Casamento. Contudo, quando se fala em união estável, como não é necessário apresentar nenhuma documentação, basta que o casal passe a residir juntos e assumir para a sociedade que estão vivendo como um casal. Assim, no caso do término do afeto entre os conviventes, faz-se necessário demonstrar qual o período da união estável, ou seja, quando ela começou. E isso nem sempre é fácil de determinar. Assim, é necessário ajuizar uma ação para reconhecer a união estável e dissolver a união estável, com certeza é muito mais trabalhoso do que apenas o pedido de divórcio, no caso do casamento.

Assim, recomenda-se consultar um advogado antes de decidir qual dos dois caminhos tomar, para evitar dissabores no futuro. O que pode não parecer romântico num primeiro momento, na realidade é uma forma de garantir que o romantismo não venha a sofrer nenhuma ranhura, e isso em decorrência daquela antiga fala: “o combinado não sai caro”. Assim, como cada um saberá exatamente qual é o seu papel dentro daquela família, isso não será motivo de desentendimentos e nem surpresas.

O advogado saberá orientar, inclusive, sobre a necessidade ou não de redigir um pacto antenupcial, onde poderá ficar assegurado, inclusive, questão de pagamento de pensão, com valor já estipulado, caso um dos dois venha a trair o outro, por exemplo. Ou ainda, qual a religião que os filhos que eles venham a ter irá seguir – ou nenhuma – caso o casal pertença a religiões distintas.

Apesar do fundamento para o casamento e para a união estável estar no afeto, tanto um quanto outro apresentam implicações jurídicas, que precisam ser melhor compreendidas para assumir tão importante passo.

E que tenhamos muitos casamentos ou uniões estáveis neste ano!

*Renata Vilas-Bôas é advogada e professora universitária, atua, especialmente, na área de Direito Civil, Família, Sucessões. Escreve sobre as principais questões jurídicas que afetam a vida das mulheres.

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Fotos: Shutterstock

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Renata Vilas-Bôas
Renata Vilas-Bôas
Direito da Mulher

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