Verdades e mentiras sobre o Cadastro Positivo

25 de junho de 2018 - Por

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Ainda em discussão no Congresso Nacional, o Cadastro Positivo causa muitas dúvidas entre os consumidores. A proposta altera a lei do sigilo bancário e passa a permitir que as informações sobre os bons pagadores também sejam liberadas – como já ocorre com o cadastro negativo.

No dia 9 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto base, mas a sessão foi encerrada sem uma conclusão da votação. Isso quer dizer que os deputados ainda precisam votar propostas de alteração no texto para que a medida volte a ser apreciada no Senado. A expectativa é que o tema seja votado antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.

Se o projeto for aprovado, o que isso pode mudar na sua vida? Para responder, trouxemos três especialistas para falar as verdades e mentiras do Cadastro Positivo. Confira!

O consumidor estará automaticamente no Cadastro Positivo

Sim! O projeto prevê a inclusão automática dos dados do consumidor, que poderá acessar suas informações detalhadas – pontuação de crédito (score) e histórico de pagamentos existente no banco de dados. Além disso, será possível abrir solicitação para corrigir informações incorretas fornecidas por parte dos credores e cancelar ou reabrir o seu cadastro.

“Se o consumidor não desejar ter seus dados incluídos no sistema, terá que pedir para retirar o nome do cadastro. Porém, vale o alerta: isso pode deixá-lo à margem do acesso ao crédito em determinadas empresas. Entretanto, se ele tem um histórico de bom pagador, essa penalidade por ser atenuada nos estabelecimentos onde ele já possui esse histórico”, comenta o economista Sergio Dias.

Terei acesso a crédito com juros mais baratos

O governo espera que, com a aprovação do projeto, ocorra uma maior competição entre os bancos e, assim, os juros caiam. Além disso, o aumento de informações sobre o comportamento de pagamento do consumidor contribuirá para reduzir o desequilíbrio de informações que existe entre os credores. Isso quer dizer que algumas instituições poderão concorrer com grandes bancos na hora de oferecer crédito – que será concedido de acordo com o os dados de todos os consumidores do País.

“Ao fazer um financiamento ou tomar um empréstimo de um terceiro, temos a contrapartida da remuneração referente ao risco de não pagamento, que são os juros. Ele será cada vez maior em relação a esse risco quando as pessoas deixarem de pagar os seus compromissos. Quando você tem um cadastro negativo no Serasa, ou em qualquer outro tipo de protesto, por conta de falta de pagamento, isso aumenta o risco da pessoa que está te concedendo crédito emprestado subir os juros, ou até mesmo inviabilizar operação de crédito”, pontua Paulo Tavares, professor de gestão financeira e contabilidade da IBE Conveniada FGV.

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Meus dados estarão seguros?

É comum vermos casos de vazamento de dados, como ocorreu recentemente com o Banco Inter, principalmente por conta dos ataques hackers aos sistemas informatizados das empresas. E, embora a política de privacidade do Cadastro Positivo da Serasa garanta a confidencialidade de suas informações, não há respaldo em relação às outras empresas que podem ter acesso a esses dados.

“A grande questão é que não será possível garantir que as pessoas e as empresas que têm acesso a essas bases de dados utilizarão isso de forma honesta e legítima, da mesma maneira como nós corremos o mesmo risco nas redes sociais. Isso vem sendo muito discutido entre os especialistas, principalmente sobre direito de privacidade dos consumidores”, pondera Tavares.

Em uma tentativa de contornar o problema, o texto-base do PLP recebeu um substitutivo que, na hipótese de vazamento de informações sobre o cadastro, os envolvidos serão punidos de acordo com a Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar nº 105).

“Violado quaisquer dos direitos do consumidor, o banco de dados responde objetivamente pelos prejuízos causados, sejam eles danos morais ou materiais. Além disso, a recusa equivocada ou injustificada do crédito gera danos morais indenizáveis ao consumidor. Para a caracterização do dano moral ou patrimonial, há a necessidade de comprovação de uma efetiva recusa de crédito, com base em uma nota de crédito baixa por ter sido fundada em dados incorretos ou desatualizados”, conclui a advogada Cátia Vita.

Fotos: Fotolia

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Gabriella Bertoni
Gabriella Bertoni
Repórter, produz matérias para o Finanças Femininas. Apaixonada por livros e por contar histórias, é recém-chegada em São Paulo e ainda está completamente perdida, mas adorando a cidade.
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