Verdades e mentiras sobre o Cadastro Positivo

10 de abril de 2019 - Por

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Depois de ter passado por algumas mudanças na Câmara e ser aprovado no Senado, o projeto de lei que altera o cadastro positivo foi sancionado na última segunda-feira (8) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com o novo modelo, todos os consumidores serão incluídos automaticamente nesse banco de dados – saiba mais sobre ele aqui. Este sistema ainda está te causando muitas dúvidas? Para respondê-las, trouxemos três especialistas para falar as verdades e mentiras do Cadastro Positivo. Confira!

Cadastro Positivo: o que mudou?

A partir de agora existirá a inclusão automática dos dados do consumidor, que poderá acessar suas informações detalhadas – pontuação de crédito (score) e histórico de pagamentos existente no banco de dados. Além disso, será possível abrir solicitação para corrigir informações incorretas fornecidas por parte dos credores e cancelar ou reabrir o seu cadastro.

Como retirar seu nome do Cadastro Positivo?

De acordo com o SPC Brasil, os consumidores poderão solicitar o cancelamento de seu Cadastro Positivo pelo SAC 0800 887 9105. No Serasa, o processo pode ser realizado pelo site.

“Porém, vale o alerta: isso pode deixá-lo à margem do acesso ao crédito em determinadas empresas. Entretanto, se ele tem um histórico de bom pagador, essa penalidade por ser atenuada nos estabelecimentos onde ele já possui esse histórico”, comenta o economista Sergio Dias.

Terei acesso a crédito com juros mais baratos?

O governo espera que, com a aprovação do projeto, ocorra uma maior competição entre os bancos e, assim, os juros caiam. Além disso, o aumento de informações sobre o comportamento de pagamento do consumidor contribuirá para reduzir o desequilíbrio de informações que existe entre os credores. Isso quer dizer que algumas instituições poderão concorrer com grandes bancos na hora de oferecer crédito – que será concedido de acordo com o os dados de todos os consumidores do País.

“Ao fazer um financiamento ou tomar um empréstimo de um terceiro, temos a contrapartida da remuneração referente ao risco de não pagamento, que são os juros. Ele será cada vez maior em relação a esse risco quando as pessoas deixarem de pagar os seus compromissos. Quando você tem um cadastro negativo no Serasa, ou em qualquer outro tipo de protesto, por conta de falta de pagamento, isso aumenta o risco da pessoa que está te concedendo crédito emprestado subir os juros, ou até mesmo inviabilizar operação de crédito”, pontua Paulo Tavares, professor de gestão financeira e contabilidade da IBE Conveniada FGV.

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Meus dados estarão seguros no Cadastro Positivo?

É comum vermos casos de vazamento de dados, como ocorreu recentemente com o Banco Inter, principalmente por conta dos ataques hackers aos sistemas informatizados das empresas. E, embora a política de privacidade do Cadastro Positivo da Serasa garanta a confidencialidade de suas informações, não há respaldo em relação às outras empresas que podem ter acesso a esses dados.

“A grande questão é que não será possível garantir que as pessoas e as empresas que têm acesso a essas bases de dados utilizarão isso de forma honesta e legítima, da mesma maneira como nós corremos o mesmo risco nas redes sociais. Isso vem sendo muito discutido entre os especialistas, principalmente sobre direito de privacidade dos consumidores”, pondera Tavares.

Na hipótese de vazamento de informações sobre o cadastro, os envolvidos serão punidos de acordo com a Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar nº 105).

“Violado quaisquer dos direitos do consumidor, o banco de dados responde objetivamente pelos prejuízos causados, sejam eles danos morais ou materiais. Além disso, a recusa equivocada ou injustificada do crédito gera danos morais indenizáveis ao consumidor. Para a caracterização do dano moral ou patrimonial, há a necessidade de comprovação de uma efetiva recusa de crédito, com base em uma nota de crédito baixa por ter sido fundada em dados incorretos ou desatualizados”, conclui a advogada Cátia Vita.

Matéria atualizada em 09/04/2019 às 16h36.

Fotos: Fotolia

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Gabriella Bertoni
Gabriella Bertoni
Repórter, produz matérias para o Finanças Femininas. Apaixonada por livros e por contar histórias, é recém-chegada em São Paulo e ainda está completamente perdida, mas adorando a cidade.
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